Aviso, de 16 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Aviso

Período de discussão pública de pedido de licenciamento da operação de loteamento

Para efeitos do disposto no artigo 22.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e com base no disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, torna-se público que se irá proceder à abertura do período de discussão pública do projecto de loteamento LT/1477/2004, sito no Carrascal, na freguesia de São Martinho, em nome de Maria Adelaide Caeiro da Costa Parreira e outros, nos 15 dias úteis, após a publicação do presente aviso.

O projecto do loteamento encontra-se disponível na Câmara Municipal de Sintra, Departamento de Urbanismo, Divisão de Projectos Estratégicos, Praça de Afonso Henriques, na Portela de Sintra e na junta de freguesia respectiva.

Os interessados poderão consultar o projecto de loteamento, informação técnica elaborada pelos serviços municipais, assim como os pareceres, autorizações ou aprovações emitidos pelas entidades exteriores ao município, documentos que fazem parte integrante do processo de loteamento, podendo elaborar as suas sugestões, observações e reclamações em requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Sintra.

Para constar se publica o presente aviso na 2.ª série especial do Diário da República.

4 de Setembro de 2006. - O Director Municipal do Planeamento Estratégico e Urbanismo, Luís Ferreira.

(ver documento original)

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