Edital n.º 155/2005 (2.ª série) - AP, de 3 de março

Edital n.º 155/2005 (2.ª série) - AP. - António Baptista Duarte Silva, presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz:

Torna público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 79.º, conjugado com os n.os 4 e 5 do artigo 77.º, e ainda alínea a) do n.º 3 do artigo 148.º e o n.º 2 do artigo 149.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e de acordo com a deliberação da Câmara de 18 de Janeiro de 2005, que o projecto do Plano de Pormenor do Bairro Novo se encontra em discussão pública.

Convidam-se todos os interessados a apresentar as suas reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que possam ser consideradas no âmbito do respectivo processo, durante 11 dias contados a partir dos 5 dias subsequentes à publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.

As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ter a forma escrita, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal, e apresentadas no Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal da Figueira da Foz, onde o processo poderá ser consultado, diariamente, no período das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

20 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, António Duarte Silva.