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Ato Original
Aviso n.º 1376/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foi, no dia 24 de Janeiro de 2005 e em cumprimento dos despachos por mim proferidos em 21 de Janeiro de 2005 e 28 do mesmo mês, tendo a este último sido atribuídos efeitos retroactivos à data do primeiro despacho, celebrado contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo no n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e da revogação do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, operada pelo disposto no artigo 30.º da mesma lei, entre o município de Leiria e Isabel Maria das Neves Góis Fernandes, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável por igual período, com início a 24 de Janeiro de 2005, ficando a contratada com a categoria de auxiliar de serviços gerais, cuja remuneração mensal é a correspondente ao escalão 1, índice 128, na importância de 405,96 euros, acrescido do subsídio de refeição e subsídios de férias e de Natal.
31 de Janeiro de 2005. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.
