Aviso n.º 1395/2005 (2.ª série) - AP, de 3 de março

Aviso n.º 1395/2005 (2.ª série) - AP. - Plano de pormenor junto à Avenida de D. José Alves Correia da Silva - Cova da Iria, Fátima. - Dr. David Pereira Catarino, presidente da Câmara Municipal de Ourém:

Faz público que, em 17 de Janeiro de 2005, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os termos de referência do plano de pormenor junto à Avenida de D. José Alves Correia da Silva e comunicar à CCDR-LVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, a execução do plano. Mais deliberou, também por unanimidade, proceder à abertura de procedimento para a sua adjudicação.

Será concedido um período de 30 dias para formulação de sugestões e apresentação de informações pelos interessados, no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro.

As sugestões e informações deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Ourém e entregue na secretaria da Câmara Municipal.

As fases e prazos para a elaboração do plano são as seguintes:

Processo de concurso para elaboração do plano - dois meses;

Proposta preliminar do plano - quatro meses;

Proposta do plano - três meses;

Proposta da versão final do plano - dois meses.

O presente aviso vai ser afixado nos lugares públicos do costume e publicitado nos órgãos da comunicação social.

26 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.