Anúncio de Concurso, de 18 de julho

UNIVERSIDADE DE COIMBRA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Universidade de Coimbra.

Endereço postal:

Rua de Pinheiro Chagas, 96, 2.º

Localidade:

Coimbra.

Código postal:

3000-333.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Reitoria da Universidade de Coimbra, Gabinete para as Novas Instalações, Rua de Pinheiro Chagas, 96, 2.º, 3000-333 Coimbra.

À atenção de:

Gabinete para as Novas Instalações.

Telefone:

239480941.

Fax:

239480970.

Correio electrónico:

daliamm@ci.uc.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Educação.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada para a construção do edifício da Unidade Central do Pólo das Ciências da Saúde da Universidade de Coimbra

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Pólo das Ciências da Saúde da Universidade de Coimbra.

Código NUTS: PT162.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Trata-se da construção do Edifício Central do Pólo das Ciências da Saúde para os Serviços da Direcção das Faculdades de Medicina e Farmácia, incluindo três auditórios, serviços de apoio e atendimento, com a área bruta de, aproximadamente, 5500 m².

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45000000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45214300.

Vocabulário principal: 45214400.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 4 200 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 15 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do valor do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada será executada em regime de série de preços.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato, devendo pelo menos a classe do alvará de empreiteiro de obras públicas de uma delas cobrir o valor total da proposta.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão ser titulares de alvarás de empreiteiros de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), que contenham as seguintes autorizações:

Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional (1.ª categoria) em classe correspondente ao da sua proposta.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto, no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

b) Cópia das três últimas declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, nas quais se contenha o respectivo anexo A (elementos contabilísticos e fiscais) e o carimbo «Recibo», e, se for o caso, documentos equivalentes apresentados, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia da respectiva declaração;

c) Demais documentos exigidos no programa do concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

A avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nesta portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente do director técnico da empreitada e do representante permanente do empreiteiro na obra (director técnico da obra);

b) Lista das obras executadas da mesma natureza da que é posta a concurso, acompanhada de certificados de boa execução relativos às obras mais importantes; os certificados devem referir o montante, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas;

c) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado ou sob qualquer outra forma;

d) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, para além dos indicados na alínea a);

e) Os documentos a apresentar apenas pelos concorrentes titulares do certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados de um dos Estados mencionados no anexo I à Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, e pelos concorrentes não titulares do alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI; ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, bem como pelos concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio, referidos na portaria citada, constam do programa do concurso;

f) Demais documentos exigidos no programa do concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes será efectuada com base nos documentos exigidos no programa do concurso e através de:

Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso de valor não inferior a 2 520 000 euros.

Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 0,60;

Valia técnica da proposta - 0,40;

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Procedimento n.º 35/P/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 23/08/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 635,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Cheque cruzado passado à ordem da Universidade de Coimbra.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 31/08/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 01/09/2006.

Hora: 9.

Lugar: Rua de Gomes Freire, 22, 3000-204 Coimbra.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Todos os interessados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Fundos Estruturais (FEDER).

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 07/07/2006.

7 de Julho de 2006. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.

3000210676