Anúncio de Concurso, de 18 de julho

ÁGUAS DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

Endereço postal:

Avenida Osnabruck, 29.

Localidade:

Vila Real.

Código postal:

5000-427.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Telefone:

+351 259309370.

À atenção de:

Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alexandre Chaves.

Telefone:

+351 259309370.

Fax:

+351 2593093701.

Correio electrónico:

geral@atmad.adp.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade anónima de capitais públicos de direitos privados.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de execução das ETAR dos Subsistemas de Águas Residuais dos Pequenos Aglomerados do Vale Douro Norte e do Alto Tâmega.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: distritos de Vila Real e Viseu.

Código NUTS: PT118.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O concurso tem por objectivo a execução das estações de tratamento de águas residuais de 3 subsistemas de 2 concelhos do Alto Tâmega e de 11 subsistemas de 6 concelhos do Vale Douro Norte.

As obras previstas na empreitada acima referida são, por subsistema, as que constam dos quadros seguintes:

Estações de tratamento de águas residuais a construir no Alto Tâmega:

Código: AT-01 - Subsistema: Carrazedo de Montenegro - ETAR: Carrazedo de Montenegro - Tratamento: Secundário por lamas activadas - Dimensão (HAB): 1500;

Código: AT-02 - Subsistema: Loivos - ETAR: Loivos - Tratamento: Secundário por leito percolador - Dimensão (HAB): 1000;

Código: AT-03 - Subsistema: Vila Verde da Raia - ETAR: Vila Verde da Raia - Tratamento: Secundário por lamas activadas - Dimensão (HAB): 2000.

Estações de tratamento de águas residuais a construir no Vale Douro Norte:

Código: DN-11 - Subsistema: Barqueiros - ETAR: Barqueiros - Tratamento: Secundário por lamas activadas - Dimensão (HAB): 750;

Código: DN-12 - Subsistema: Vila Marim - ETAR: Vila Marim - Tratamento: Secundário por lamas activadas - Dimensão (HAB): 2000;

Código: DN-13 - Subsistema: Canelas - ETAR: Canelas - Tratamento: Secundário por tanque Imhoff - leito percolador - Dimensão (HAB): 1000;

Código: DN-14 - Subsistema: Galafura - ETAR: Galafura - Tratamento: Secundário por tanque Imhoff - leito percolador - Dimensão (HAB): 750;

Código: DN-15 - Subsistema: Mafómedes-Veiga - ETAR: Mafómedes - Tratamento: Secundário por lamas activadas - Dimensão (HAB): 500;

Código: DN-16 - Subsistema: Medrões-Sanhoane - ETAR: Sanhoane - Tratamento: Secundário por lamas activadas - Dimensão (HAB): 1 000;

Código: DN-17 - Subsistema: Andrães - ETAR: Andrães - Tratamento: Secundário por lamas activadas - Dimensão (HAB): 1500;

Código: DN-18 - Subsistema: Noura-Sobredo - ETAR: Noura - Tratamento: Secundário por tanque Imhoff - leito percolador - Dimensão (HAB): 750;

Código: DN-20 - Subsistema: Pinhão - ETAR: Pinhão - Tratamento: Secundário por lamas activadas - Dimensão (HAB): 1500;

Código: DN-21 - Subsistema: São Mamede de Riba Tua - ETAR: São Mamede - Tratamento: Secundário por tanque Imhoff - leito percolador - Dimensão (HAB): 1000;

Código: DN-22 - Subsistema: Vila Chã - ETAR: Vila Chã - Tratamento: Secundário por fossa séptica - leitos de macrófitas - Dimensão (HAB): 500.

Actualmente, as águas residuais provenientes das povoações de Noura e Sobredo são sujeitas a tratamento numa ETAR, cujo funcionamento é considerado deficiente. A nova estação de tratamento de águas residuais de Noura será implantada no mesmo recinto da existente, pelo que se preconiza a demolição de todas as infra-estruturas existentes na área e respectiva remoção a vazadouro.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45232420.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45232440.

Vocabulário principal: 45232423.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Execução de estações de tratamento de águas residuais de 11 subsistemas do Vale Douro Norte e de 3 subsistemas do Alto Tâmega.

O preço base do concurso é de 4 700 000 euros, com exclusão do IVA.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 365 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Na fase de apresentação de propostas não é exigida qualquer caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada será executada em regime misto: por série de preços para as obras de construção civil e por preço global para o fornecimento e montagem do equipamento electromecânico, instalações eléctricas, automação e instrumentação.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos concorrentes que, à data de entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, cumulativamente com as condições seguintes:

Quanto aos titulares de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), os que apresentem as habilitações seguintes:

i) 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite;

iii) 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem;

Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto na presente alínea, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.

Quanto aos não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, os que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I do programa de concurso, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade e da sua capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, através do cumprimento do disposto no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

Quanto aos não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, os que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade e da sua capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, através do cumprimento do disposto no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

Os concorrentes não titulares quer de alvará emitido pelo IMOPPI, quer de certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, e os que se encontrem na situação prevista no artigo 70.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, deverão comprovar a sua capacidade económica e financeira com base no quadro de referência da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, publicada ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que apresente, cumulativamente e no mínimo, os valores de referência previstos na referida portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, à média aritmética simples dos três últimos exercícios, conforme Portaria n.º 1075/2005, de 29 de Outubro.

Serão considerados não aptos, em termos de capacidade económica e financeira, os concorrentes que não satisfaçam as condições apresentadas, devendo as empresas que se encontrem numa das situações mencionadas nesta alínea, quando em agrupamento, satisfazer individualmente as condições referidas.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no ponto n.º 15 - documentos de habilitação dos concorrentes.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no ponto n.º 15 - documentos de habilitação dos concorrentes, e ainda, nos termos dos critérios seguintes:

a) Comprovação da execução, nos últimos cinco anos, das componentes de:

a.1) Construção civil de, pelo menos, uma estação de tratamento de águas residuais (ou estação de tratamento de água) com capacidade mínima de 2000 habitantes equivalentes;

a.2) Fornecimento e montagem de equipamentos mecânicos e electromecânicos de, pelo menos, uma estação de tratamento de águas residuais (ou estação de tratamento de água) com capacidade mínima de 2000 habitantes equivalentes;

a.3) Fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, uma estação de tratamento de águas residuais (ou estação de tratamento de água) com capacidade mínima de 2000 habitantes equivalentes;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, sejam próprios, alugados ou sob qualquer forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e serviços técnicos a afectar à obra, estejam, ou não, integrados na empresa;

Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia civil, para exercer a função de director técnico da presente empreitada, com experiência comprovada de, pelo menos, cinco anos em direcção de obras e experiência efectiva na direcção de, pelo menos, uma empreitada de execução de estações de tratamento.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 55;

Valia técnica da proposta - 35;

Cumprimento do prazo - 10.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 05/09/2006.

Hora: 10.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 11/09/2006.

Hora: 18.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 12/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA, Avenida Osnabruck, 29, 5000-427 Vila Real.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas. Só poderão intervir no acto público as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, no número máximo de duas por concorrente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Fundo de Coesão.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Condições e forma de pagamento:

Custo: 250 euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor para o suporte informático.

Moeda: euro.

Pagamento: dinheiro ou cheque a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços:

Concelhos de: Chaves, Valpaços, Alijó, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião e Vila Real.

Código NUTS: PT 118 e 117.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 04/07/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

Endereço postal:

Avenida Osnabruck, 29.

Localidade:

Vila Real.

Código postal:

5000-427.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Telefone:

+351 259309370.

À atenção de:

Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alexandre Chaves.

Telefone:

+351 259309370.

Fax:

+351 2593093701.

Correio electrónico:

geral@atmad.adp.pt

Endereço internet:

www.aguas-tmad.pt

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

Endereço postal:

Avenida Osnabruck, 29.

Localidade:

Vila Real.

Código postal:

5000-427.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Telefone:

+351 259309370.

À atenção de:

Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alexandre Chaves.

Telefone:

+351 259309370.

Fax:

+351 259309371.

Correio electrónico:

geral@atmad.adp.pt

Endereço internet:

www.aguas-tmad.pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

Endereço postal:

Avenida Osnabruck, 29.

Localidade:

Vila Real.

Código postal:

5000-427.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Telefone:

+351 259309370.

À atenção de:

Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alexandre Chaves.

Telefone:

+351 259309370.

Fax:

+351 259309371.

Correio electrónico:

geral@atmad.adp.pt

Endereço internet:

www.aguas-tmad.pt

4 de Julho de 2006. - O Administrador, J. António Boal Paixão.

1000303361