Aviso, de 18 de julho

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Extracto de contrato de prospecção e pesquisa

Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, publica-se o extracto do contrato para prospecção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro PP-DM-016 nos concelhos de Alcoutim, Castro Marim e Mértola, celebrado por delegação de assinatura, pelo director-geral de Geologia e Energia, Dr. Miguel Barreto Caldeira Antunes em 12 de Maio de 2006.

Titular dos direitos - SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA

Depósitos minerais - ouro, prata, cobre, chumbo, zinco e estanho.

Delimitação da área (568,178 km²):

Vértice ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)

1 ... 41524,5761 ... - 230860,7572

2 ... Fronteira ... - 235532,1800

3 ... Fronteira ... - 263692,9920

4 ... 33359,5971 ... - 253293,8524

Entre os vértices 2 e 3 segue a linha de fronteira.

Caução - 50 000 euros.

Período de vigência - inicial de três anos prorrogável por um ano no máximo de duas vezes.

Condições de abandono progressivo da área - abandonar 50%, em blocos compactos de área não inferior a 10 km², à escolha do titular, nos termos do período inicial e da 1.ª prorrogação.

Trabalhos mínimos obrigatórios:

a) No período inicial:

1.º ano:

1) Compilação e reinterpretação dos dados históricos de geologia, geoquímica e sondagens no sistema MapInfo (software GOCAD GIS);

2) Compilação e revisão dos dados históricos de gravimetria, magnetometria e outros dados geofísicos para determinação da sua qualidade;

3) Obtenção das medidas das propriedades físicas das rochas representativas das unidades geológicas principais com vista à modelação geofísica;

4) Construção dos modelos 3D das unidades estratigráficas principais recorrendo a secções geológicas elaboradas a partir das sondagens e da cartografia geológica;

5) Reprocessamento dos dados históricos de gravimetria e magnetometria usando o moderno software de inversão 3D e o software de modelação geológica 3D: GOCAD GIS 3D;

6) Estudos litogeoquímicos para determinação das características da sequência vulcânica e determinação dos vectores de alteração das rochas;

7) Determinação das principais anomalias geofísicas, geoquímicas e geológicas;

8) Identificação dos alvos prioritários para realização de sondagens carotadas.

9) Teste de um alvo através de sondagem carotada (aproximadamente 1000 m).

2.º e 3.º anos:

Investigações follow up e sondagens aos alvos prioritários resultantes dos trabalhos do primeiro ano. A metragem das sondagens terá um mínimo de 1000 m.

b) Nas prorrogações - os trabalhos a executar dependerão dos resultados obtidos no período inicial.

Investimentos mínimos obrigatórios:

a) No período inicial - 200 000 euros;

b) Nas prorrogações - 210 000 euros.

Encargos de prospecção e pesquisa - 15 000 euros/ano.

Prazo da concessão de exploração - não superior a 20 anos, prorrogável por 2 períodos que não ultrapassem os 15 anos cada um.

Encargos de exploração - 3% do valor do minério à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados.

6 de Julho de 2006. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

3000210607