Aviso, de 18 de julho

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Extracto de contrato de prospecção e pesquisa

Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de Março, publica-se o extracto do contrato para prospecção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro PP-DM-052 nos concelhos de Aljustrel, Castro Verde, Ourique, Mértola e Almodôvar celebrado por delegação de assinatura, pelo director-geral de Geologia e Energia, Dr. Miguel Barreto Caldeira Antunes em 12 de Maio de 2006.

Titular dos direitos - SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA

Depósitos - minerais de cobre, zinco, chumbo, estanho, prata, ouro e outros metais.

Delimitação da área (548,575 km²):

Vértice ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)

1 ... - 20 000,0 ... - 212 000,0

2 ... - 10 129,6 ... - 203 539,7

3 ... 12 851,7 ... - 222 823,3

4 ... 10 280,5 ... - 225 887,5

5 ... 19 473,1 ... - 233 601,0

6 ... 19 473,1 ... - 237 601,0

7 ... 12 473,1 ... - 237 601,0

8 ... - 549,7 ... - 226 673,6

9 ... - 5 551,5 ... - 232 634,5

Caução - 25 000 euros.

Período de vigência - inicial de cinco anos prorrogável por um ano no máximo de três vezes.

Condições de abandono progressivo da área - abandonar 50%, em blocos compactos de área não inferior a 10 km², à escolha do titular, nos termos do período inicial da 1.ª e 2.ª prorrogações.

Trabalhos mínimos obrigatórios:

a) No período inicial:

1.º ano:

1) Compilação e reinterpretação dos dados históricos de geologia geoquímica e sondagens no sistema GOCAD GIS (sistema de informação geográfica tridimensional);

2) Compilação e revisão dos dados históricos de gravimetria, magnetometria e outros dados geofísicos para determinação da sua qualidade;

3) Obtenção das medidas das propriedades físicas (densidade, susceptibilidade magnética, etc.), das unidades geológicas principais;

4) Construção dos modelos 3D das unidades estratigráficas principais recorrendo a secções geológicas elaboradas a partir da informação existente de sondagens e de dados sísmicos;

5) Reprocessamento dos dados históricos de gravimetria e magnetometria usando o moderno software de processamento de inversão 3D e o software de modelação geológica 3D: GOCAD GIS 3D;

6) Estudos litogeoquímicos para determinação das características da sequência vulcânica e determinação dos vectores de alteração das rochas;

7) Determinação das principais anomalias geofísicas, geoquímicas e geológicas;

8) Identificação dos alvos prioritários para realização de sondagens carotadas.

2.º ano:

1) Extensão da cobertura sísmica para noroeste e construção do modelo geológico 3D tendo por base os resultados obtidos no primeiro ano de contrato e os dados geológicos existentes;

2) Reprocessamento dos dados gravimétricos e magnetométricos usando o moderno software de inversão 3D e o de modelação geológica 3D;

3) Identificação dos alvos para realização de sondagens que consistirão num mínimo de 2000 m.

3.º, 4.º e 5.º anos:

Programas de sondagens visando as anomalias identificadas nos dois primeiros anos contratuais.

b) Nas prorrogações:

Os trabalhos a executar dependerão dos resultados obtidos durante o período inicial e serão propostos pela SOMINCOR, conjuntamente com os pedidos de prorrogação apresentados, nos termos do artigo 4.º deste contrato.

Investimentos mínimos obrigatórios:

a) No período inicial - 2 000 000 de euros:

1.º ano - 400 000 euros;

2.º ano - 400 000 euros;

3.º ano - 400 000 euros;

4.º ano - 400 000 euros;

5.º ano - 400 000 euros.

b) Em cada prorrogação - 50 000 euros.

Encargos de prospecção e pesquisa - 25 000 euros/ano.

Prazo da concessão de exploração - não superior a 20 anos, prorrogável por dois períodos que não ultrapassem os 15 anos cada um.

Encargos de exploração - 3% do valor do minério à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados.

6 de Julho de 2006. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

3000210608