(Sem diploma), de 18 de julho

ANCOSE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CRIADORES DE OVINOS SERRA DA ESTRELA

Certifico que, por escritura outorgada em 25 de Maio do ano em curso, lavrada a fl. 109 do livro de notas para escrituras diversas n.º 14-P, foram alterados os estatutos da associação com a denominação de ANCOSE - Associação Nacional de Criadores de Ovinos Serra da Estrela, com sede em Oliveira do Hospital, cuja alteração é a seguinte:

«ARTIGO 30.º-A

Conselhos de certificação

1 - O conselho de certificação de cada produto agro-alimentar é o órgão destinado a velar para que ele satisfaça as condições no caderno de especificações e obrigações referentes ao produto a certificar, para o qual a ANCOSE seja a entidade certificadora.

Para cada produto a certificar haverá um conselho de certificação específico.

2 - Farão parte do conselho de certificação:

Um representante da ANCOSE, que presidirá;

Um representante de cada associação de produtores da zona de produção do produto a certificar;

Um representante de outras associações polivalentes de agricultores;

Um representante das 18 autarquias compreendidas na área de produção do queijo da serra da Estrela;

Um representante de cada uma das duas direcções regionais de agricultura abrangidas;

Um representante do Parque Nacional da Serra da Estrela;

Um representante de três organismos de ensino ou investigação ligados ao produto a certificar;

Um representante dos consumidores;

Um representante dos comerciantes do produto a certificar.

Os representantes serão indicados pelas instituições referidas a pedido da entidade certificadora.

3 - Compete ao conselho de certificação, nomeadamente:

a) Formular a política geral de funcionamento da entidade certificadora em matéria de controlo e certificação, acompanhar o respectivo funcionamento e acompanhar o equilíbrio financeiro da certificação;

b) Criar, sempre que necessário, comissões restritas, nas quais delegue funções bem definidas;

c) Ser ouvido na nomeação do director executivo, encarregue de desenvolver as actividades correntes de controlo e certificação;

d) Aprovar o regulamento de certificação.

ARTIGO 30.º-B

Director executivo

A direcção, ouvido o conselho de certificação, nomeará um director executivo responsável pelas actividades correntes de controlo e certificação.

...

ARTIGO 4.º

...

4 - Promover a formação profissional, a investigação e a consultoria, de forma a elevar o nível de produtividade e rentabilidade sustentável das explorações, quer do ponto de vista ecológico, quer tendo em consideração as exigências económicas, sociais e culturais, bem como as particularidades regionais e locais.

...

13 - Contribuir para o fomento técnico e económico das explorações de Ovinos Serra da Estrela, numa lógica de igualdade de oportunidades, auxiliar e defender os legítimos interesses dos seus associados e poder representá-los nas relações com instituições públicas.»

Está conforme o original e em nada altera a parte omitida.

25 de Maio de 2006. - A Colaboradora, expressamente autorizada, Maria Teresa Meireles da Cunha.

3000206801