Aviso n.º 4227/2005 (2.ª série) - AP, de 21 de junho

Aviso n.º 4227/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º l do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por meu despacho de 19 de Abril de 2005, foi celebrado contrato a termo resolutivo, com a categoria de técnico superior (estagiário) engenheiro civil, pelo período de um ano, com início a 2 de Maio de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, podendo ser renovado nos termos do artigo 139.º do Código do Trabalho, e o artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, com o seguinte contratado:

Nélson Manuel Mendes Grácio.

4 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha.