Aviso n.º 4258/2005 (2.ª série) - AP, de 21 de junho

Aviso n.º 4258/2005 (2.ª série) - AP. - Alteração ao Plano Director Municipal de Santarém (Quinta da Mafarra) - Inquérito público. - Joaquim Augusto Queirós Frazão Neto, vereador do Ordenamento do Território na Câmara Municipal de Santarém:

Torno público, em cumprimento do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a sua actual redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, que está a decorrer a fase de inquérito público da alteração ao Plano Director Municipal de Santarém (Quinta da Mafarra), pelo que se convidam todos os munícipes e outros interessados a proceder à sua consulta, tendo em vista a recolha, por escrito, de eventuais observações e sugestões.

A proposta da alteração ao Plano Director Municipal de Santarém (Quinta da Mafarra), acompanhada do parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, ficará exposta nas instalações da Câmara Municipal de Santarém, sita na Praça do Município, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente.

O inquérito público decorrerá por um período de 60 dias a contar da data de publicação deste aviso.

4 de Maio de 2005. - O Vereador do Ordenamento do Território, Joaquim Augusto Queirós Frazão Neto.