Aviso n.º 4260/2005 (2.ª série) - AP, de 21 de junho

Aviso n.º 4260/2005 (2.ª série) - AP. - Dr. Manuel Castro Almeida, presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira:

Nos termos e para cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, torna público que a Câmara Municipal de São João da Madeira vai proceder à abertura do período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, do pedido de operação de loteamento para reparcelamento de prédios, promovida pelo município de São João da Madeira, na qualidade de proprietário do prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artigo P-6482 e dos prédios inscritos na matriz predial rústica sob os artigos R-377, R-1795, R-1796 e sob parte dos artigos R-376, R-378 e R-347, localizados entre a Avenida do Dr. Renato Araújo e a Rua de Manuel Luís Leite Júnior, com vista à regularização dos terrenos para implantação de um complexo urbano para implementação de um programa misto de comércio, serviços e lazer.

Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, poderão os interessados consultar o processo respeitante à operação de loteamento, acompanhado das informações técnicas, no Departamento de Ambiente e Planeamento, a funcionar no 5.º piso do edifício da Câmara Municipal, durante o horário de atendimento.

As sugestões, reclamações ou observações que eventualmente venham a ser apresentadas devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.

18 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, M. Castro Almeida.