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Ato Original
Aviso n.º 4286/2005 (2.ª série) - AP. - Mário Caetano Teixeira Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Tarouca:
Faz público que, nos termos e em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, por seu despacho de 12 de Maio de 2005, celebrou, em 13 de Maio de 2005, contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável, com Margarida Maria do Carmo Santos, para desempenho das funções de cantoneiro, remunerado pelo escalão l, índice 137, da função pública. Início de produção de efeitos em 16 de Maio de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, Mário Caetano Teixeira Ferreira.
