Edital n.º 372/2005 (2.ª série) - AP, de 21 de junho

Edital n.º 372/2005 (2.ª série) - AP. - José Macário Correia, presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público que a Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 18 de Abril de 2005, deliberou, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião ordinária de 6 de Abril de 2005, alterar o Regulamento Geral de Gestão, Utilização e Cedência das Instalações Desportivas Municipais, da seguinte forma:

"Artigo 45.º

[...]

[...]

f) Bar;

b) Sala polivalente.

[...]

Artigo 53.º

Artigos desportivos e serviços

1 - Na sala polivalente poderão ser comercializados artigos desportivos tais como toucas, fatos de banho, toalhas, chinelos, etc., e prestados serviços, através de empresas ou clubes, mediante concurso.

2 - Os serviços a que se alude no número anterior, designadamente fisioterapia, estética e massagens, poderão ser concessionados e prestados na dita sala polivalente.

[...]"

De acordo com o disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, a supra referida alteração encontra-se em fase de apreciação pública.

Para tanto, devem os interessados dirigir, por escrito, a esta Câmara Municipal, as suas sugestões no prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, 2.ª série.

A alteração aqui em causa entrará em vigor no dia útil imediatamente a seguir ao término do referido prazo de 15 dias úteis, se nenhuma sugestão de alteração for apresentada e aprovada.

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do estilo e em todas as freguesias do concelho.

11 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, José Macário Correia.