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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7222/2005 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, n.os 1 e 5, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, destaco para funções no meu Gabinete, com efeitos a partir de 14 de Março de 2005, o motorista do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros José Farinha Lopes.
Este despacho produz efeitos a partir de 14 Março de 2005.
14 de Março de 2005. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
