Edital n.º 473/2005 (2.ª série), de 7 de abril

Edital n.º 473/2005 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, faz-se saber, pelo despacho n.º 13/2005, de 23 de Fevereiro, do presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, no uso de competência delegada, sob proposta do conselho científico, o seguinte:

1 - Está aberto concurso documental de acesso para o preenchimento de duas vagas de professor-adjunto da carreira do ensino superior politécnico do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar a partir da data da publicação do presente edital, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.

2 - O concurso é aberto para a área científica de Enfermagem, conforme a acta n.º 41 do conselho científico de 1 de Fevereiro de 2005.

3 - Para este concurso, os candidatos deverão estar habilitados com o grau de mestre (artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho).

4 - O concurso é válido apenas para os lugares acima mencionados e esgota-se com o seu preenchimento (n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho).

5 - Ao referido concurso serão admitidos os candidatos que reúnam os requisitos previstos na alínea c) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento solicitando a admissão ao concurso dirigido ao presidente do júri, entregue pessoalmente nos serviços da secretaria, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, Canada dos Melancólicos, 9701-878 Angra do Heroísmo. Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome completo, filiação, naturalidade, estado civil, data de nascimento, número, data e arquivo de identificação do bilhete de identidade, número fiscal de contribuinte, residência e telefone);

b) Graus académicos e respectivas classificações finais;

c) Categoria profissional;

d) Identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publica o presente edital;

e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.

6.2 - De acordo com o n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e com o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, os candidatos deverão instruir os seus requerimentos de admissão ao concurso com os seguintes elementos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade autenticada;

b) Certificado do registo criminal;

c) Atestado e ou certificado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função (Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de Agosto);

d) Documento comprovativo do vínculo à função pública e da categoria profissional actual, com a respectiva antiguidade;

e) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for o caso;

f) Quatro exemplares do currículo profissional;

g) Fotocópia actualizada da cédula profissional da Ordem dos Enfermeiros.

6.3 - Aos candidatos que exercem funções na Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo é dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do n.º 6.2 desde que estes constem do respectivo processo individual, devendo tal facto ser declarado no requerimento de admissão ao concurso.

7 - Na avaliação curricular constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos os seguintes elementos:

7.1 - Os resultados obtidos na aplicação dos critérios de selecção serão classificados de 0 a 20 valores.

7.2 - Os factores de ponderação de avaliação curricular serão classificados de acordo com os seguintes elementos:

a) Experiência de docência em Enfermagem (20) (P6);

b) Experiência de docência em outras áreas (20) (P5);

c) Experiência de formação como formadores a enfermeiros (20) (P4);

d) Experiência de formação a outros grupos (20) (P3);

e) Comunicações orais (20) (P2);

f) Publicações (20) (P1).

6 itens = 20 pontos cada

A fórmula de classificação final é a que se segue:

CF=(6a+5b+4c+3d+2e+1f)/21

8 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Lisete Borges de Meneses Parreira de Bruges, professora-coordenadora.

Vogais efectivos:

Nélia de Fátima Pinheiro Vaz, professora-coordenadora.

Lúcia Maria Ferreira Freitas Martins, professora-adjunta.

Vogais suplentes:

Cidália de Fátima Cabral Frias, professora-adjunta.

Maria Luísa Santos Bettencourt, professora-adjunta.

9 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal se considerar necessário.

18 de Março de 2005. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Miguel Salvador Machado Gomes.