Despacho n.º 7261/2005 (2.ª série), de 7 de abril

Despacho n.º 7261/2005 (2.ª série). - Delegação e subdelegação de competências nos directores dos Serviços Administrativos e Financeiros, Apoio às Áreas Protegidas e Conservação da Natureza e dirigentes das áreas protegidas. - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, bem como do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e no uso da competência própria do presidente do Instituto da Conservação da Natureza emanada pela mencionada lei e do regime jurídico das despesas públicas, delego nos seguintes dirigentes:

Serviços centrais:

Directora de serviços de Apoio às Áreas Protegidas, Dr.ª Maria Julieta Azevedo Macedo;

Directora de serviços de Conservação da Natureza, Dr.ª Anabela Rodrigues dos Santos Trindade;

Directora de serviços Administrativos e Financeiros, Dr.ª Otília da Graça Barreiros Martins;

Áreas protegidas:

Director do Parque Nacional da Peneda-Gerês, engenheiro Luís Manuel de Figueiredo Duarte de Macedo;

Director do Parque Natural do Alvão, engenheiro Henrique Fernando Moreira Soares Pereira;

Presidente da comissão directiva do Parque Natural da Arrábida e responsável pela Reserva Natural do Estuário do Sado, arquitecta Maria Madalena Sampaio Lourenço;

Presidente da comissão directiva do Parque Natural do Douro Internacional, Dr. Victor Manuel Parreira Batista;

Presidente da comissão directiva do Parque Natural de Montesinho, engenheiro Jorge Manuel Martins Dias;

Director do Parque Natural da Ria Formosa e da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, engenheiro Paulo Renato Faleiro Silva;

Presidente da comissão directiva do Parque Natural da Serra da Estrela, engenheiro Fernando Manuel Gomes de Matos;

Directora do Parque Natural da Serra de São Mamede, mestre Maria Filomena Monteiro Morgado;

Directora do Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros e responsável pela gestão da Reserva Natural do Paul de Boquilobo, arquitecta Maria João Marques Pacheco Botelho;

Presidente da comissão directiva do Parque Natural de Sintra-Cascais, Dr. Carlos Alberto Marcelino de Albuquerque;

Presidente da comissão directiva do Parque Natural do Sudeste Alentejano e Costa Vicentina, Dr. João António Serranito Nunes;

Presidente da comissão directiva do Parque Natural de Vale do Guadiana, engenheira Ana Gamboa Zuquete;

Presidente da comissão directiva da Reserva Natural das Berlengas, Dr. António Manuel de Almeida Perquilhas Teixeira;

Director da Reserva Natural do Estuário do Tejo, arquitecto José Manuel Carvalho de Vasconcelos;

Presidente da comissão directiva da Reserva Natural de Paul de Arzila e da Paisagem Protegida da Serra do Açor, Dr. Manuel Ferreira dos Santos;

Presidente da comissão instaladora da Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, engenheiro Ricardo Jorge da Silva Oliveira Guerreiro;

Director da Área Protegida do Litoral de Esposende, Dr. Duarte José Faria Vilar de Figueiredo;

Presidente da comissão directiva do Parque Natural do Tejo Internacional, engenheira Teresa Sofia Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira;

Presidente da comissão directiva de Reserva Natural da Serra da Malcata, Dr. Pedro Bernardo Marques Silva Rodrigues Sarmento;

Presidente da comissão directiva da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha, arquitecta Ana Maria Ribeiro Alves Rodrigues Vidal;

Presidente da comissão directiva da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, mestre Carlos Emanuel Domingos do Rosário Ângelo;

a competência necessária para autorizar e visar despesas até ao limite de Euro 4987,98, com enquadramento orçamental no programa n.º 19, "Ambiente e ordenamento do território", medida n.º 8, "Áreas protegidas", projecto n.º 3161, "Vigilância e fiscalização", desde que previstas nos respectivos planos de actividades e orçamentos disponíveis e cumpridas as formalidades legais e procedimentos administrativos aplicáveis.

2 - Delego ainda nos dirigentes das áreas protegidas acima identificados a competência necessária para a autorizar e visar despesas de aquisição de bens de limpeza e higiene, aquisição de material de escritório, comunicações e encargos com instalações (água, electricidade e gás/lenha para aquecimentos), até ao montante de Euro 40, Euro 290, Euro 100 e Euro 300, respectivamente.

É revogado o meu despacho n.º 8, de 16 de Fevereiro de 2005.

O presente despacho produz efeitos desde 16 de Fevereiro de 2005.

16 de Fevereiro de 2005. - O Presidente, João C. Rosmaninho de Menezes.