Despacho n.º 7266/2005 (2.ª série), de 7 de abril

Despacho n.º 7266/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 15/98, de 29 de Janeiro, e 195/2001, de 27 de Junho, dou por finda, a seu pedido, com efeitos à data deste despacho, a comissão de serviço do licenciado João Manuel da Conceição Gonçalves no cargo de coordenador da Provedoria de Justiça.

17 de Março de 2005. - O Provedor, H. Nascimento Rodrigues.