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Ato Original
Rectificação n.º 550/2005. - Por ter saído com inexactidão a publicação do contrato (extracto) n.º 117/2005, de Mónica Carla Torres Lima Baptista Vieira Melo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 1 de Fevereiro de 2005, a p. 1600, rectifica-se que onde se lê "Patrícia Carla Torres Lima Baptista Vieira Melo" deve ler-se "Mónica Carla Torres Lima Baptista Vieira Melo".
15 de Março de 2005. - O Chefe da Divisão de Administração Pessoal, Luís Carlos S. Fernandes.
