Aviso n.º 3581/2004 (2.ª série), de 20 de março

Aviso n.º 3581/2004 (2.ª série). - Na sequência de processo disciplinar, informa-se que, para efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, ficou vago, com efeitos a partir de 1 de Março de 2004, o lugar de operário semi-qualificado do quadro de pessoal do Estágio Universitário de Lisboa, ocupado por Avelino Manuel Casinhas Fernandes, em virtude de lhe ter sido aplicada a pena de aposentação compulsiva, por despacho de 19 de Fevereiro de 2004 do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior.

5 de Março de 2004. - O Presidente, João Roquette.