Deliberação n.º 329/2002, de 21 de março

Deliberação n.º 329/2002. - A firma Bayer Portugal, S. A., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Lipobay, comprimido revestido, 0,4 mg, concedida em 29 de Setembro de 2000, consubstanciada na autorização com os registos n.os 3316684, 3316783, 3316882, 3316981, 3317088, 3317187, 3317286 e 3317385.

A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Lipobay, comprimido revestido, 0,4 mg, nas apresentações de blister de 14 unidades, blister de 20 unidades, blister de 28 unidades, blister de 30 unidades, blister de 50 unidades, blister de 98 unidades, blister de 100 unidades e blister de 160 unidades.

Assim, a pedido da sociedade Bayer Portugal, S. A., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Lipobay, comprimido revestido, 0,4 mg, consubstanciada nos registos n.os 3316684, 3316783, 3316882, 3316981, 3317088, 3317187, 3317286 e 3317385, e anular os respectivos registos no INFARMED.

14 de Fevereiro de 2002. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Rogério Gaspar, vice-presidente - Emília Alves, vogal.