Aviso n.º 4130/2002 (2.ª série), de 21 de março

Aviso n.º 4130/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado em anexo à Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e 141/2001, de 24 de Abril, faz-se público que, por despacho do director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical de 26 de Fevereiro de 2002, proferido por delegação de competências [despacho n.º 9185/2001 (2.ª série), de 2 de Maio], se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico profissional principal de BD do grupo de pessoal técnico profissional, da carreira de técnico profissional, área funcional de biblioteca e documentação, do quadro de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT), aprovado pelo despacho n.º 25 960/2001 (2.ª série), de 28 de Novembro, do reitor da Universidade Nova de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 292, de 19 de Dezembro de 2001.

2 - Prazo de validade - o concurso caduca com o preenchimento da vaga.

3 - Conteúdo funcional - compete genericamente, utilizando sistemas manuais ou automatizados, realizar tarefas relacionadas com a aquisição, o registo, a catalogação, a cotação, o armazenamento de espécies documentais, a gestão de catálogos, os serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos.

4 - Local e condições de trabalho - o local de trabalho situa-se na Rua da Junqueira, 96, 1349-008 Lisboa, e o vencimento é o correspondente ao escalão aplicável das respectivas categorias, constantes do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado em anexo à Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - Legislação aplicável - o concurso rege-se pelas disposições contidas nos seguintes diplomas legais:

Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho;

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Lei n.º 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei n.º 141/2001, de 24 de Abril.

6 - Requisitos de admissão - podem ser opositores ao presente concurso os funcionários que reúnam os requisitos gerais constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, conjugados com os requisitos especiais previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

7 - Método de selecção - no presente concurso utilizar-se-á como método de selecção a avaliação curricular, na qual serão obrigatoriamente consideradas e ponderadas, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional.

7.1 - A fórmula de classificação final e os factores e respectivos índices de ponderação serão fixados na acta da primeira reunião do júri do concurso.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, na morada indicada no n.º 4, devendo dele constar:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, estado civil, filiação, naturalidade e nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Identificação do concurso (número e data da ordem de serviço) e referência;

c) Habilitações literárias;

d) Habilitações profissionais;

e) Experiência profissional anterior, com menção expressa da natureza das funções desempenhadas, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço referente aos anos relevantes para o concurso;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.

9 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Declaração passada pelo serviço a que o candidato se acha vinculado, devidamente assinada e autenticada, da qual conste, de maneira inequívoca, a categoria que detém e respectiva carreira e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

b) Documento comprovativo da classificação de serviço obtida nos anos relevantes;

c) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado pelo candidato;

d) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

e) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações profissionais.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre factos por si referidos, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

12 - O júri do presente concurso tem a seguinte composição:

Presidente - Licenciado Rui Manuel da Costa Ramalhete, chefe de divisão do IHMT.

Vogais efectivos:

Maria Odete Serpa Antunes, chefe de secção do IHMT.

Arlete da Conceição Pacheco, técnica profissional especialista principal do IHMT.

Vogais suplentes:

Leónia Maria de Jesus Marques Bernardes, técnica profissional especialista principal do IHMT.

Licenciada Luís Manuel Gomes Tavira, técnico superior de 2.ª classe do IHMT.

13 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

4 de Março de 2002. - A Secretária Executiva, Maria José Faria de Freitas.