Anúncio de Concurso, de 12 de outubro

VALNOR - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [ ] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [7][4]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [ ] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Controlo e fiscalização da empreitada de concepção, construção e fornecimento de uma central de valorização orgânica. Unidade de compostagem na Valnor.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A constituição e a gestão de um sistema de informação, controlo e fiscalização relativo à prestação de serviços referida em II.1.5.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Distrito de Portalegre, concelho de Avis. Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos de Avis/Fronteira. Herdade do Meloeiro. Freguesia de Figueira e Barros.

Código NUTS

182.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

---

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A prestação de serviços a concurso inclui, nomeadamente:

Assessoria geral ao dono-de-obra no âmbito da empreitada, englobando o planeamento e coordenação geral das obras e dos respectivos intervenientes;

Fiscalização da empreitada em tudo quanto o regime legal estabelece;

Análise e apreciação de projecto de execução nas suas diferentes especialidades, com emissão de parecer para decisão pelo dono-de-obra;

Análise, apreciação e emissão de parecer para decisão pelo dono-de-obra das peças desenhadas para execução em obra, incluindo as sujeitas a alterações que se venham a verificar;

Análise, apreciação e emissão de parecer relativamente aos preços unitários de projecto, de natureza diferente e dos propostos para os trabalhos a mais, tendo em conta a sua validação face aos preços normais de mercado;

Análise e apreciação do PSS a apresentar pelo empreiteiro, com vista à sua aprovação.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

---

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [5][4][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução é de 5% do total da prestação de serviços, com exclusão do IVA, e será prestada na data da celebração do contrato, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O regime da prestação de serviços é o de preço global.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Os concorrentes podem ser empresas ou agrupamentos de empresas, residentes ou não residentes, sem qualquer modalidade jurídica de associação no momento em que se apresentem a concurso, desde que declarem a intenção em caso de adjudicação de se associarem em agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão admitidos concorrentes que, à data da entrega da proposta satisfaçam as condições previstas no artigo 33.° do Decreto-Lei n.° 197/99, de 8 de Junho. Constitui limite mínimo de verificação de aptidão dos concorrentes:

a) Os concorrentes deverão apresentar experiência comprovada na fiscalização de instalações industriais, nos últimos cinco anos, compreendendo empreitadas de construção civil e fornecimento e montagem de equipamento electromecânico;

b) Todos os concorrentes terão de ter a qualificação do gestor geral da qualidade de empreendimento da construção no âmbito da marca de qualidade LNEC, classificados com a classe 8 nas 3 categorias;

c) Todos os concorrentes deverão possuir um sistema de gestão da qualidade de acordo com o referencial da norma ISO 9001:2000;

d) No caso de o concorrente ser um agrupamento de empresas é necessário que todas as empresas que o constituem satisfaçam os três requisitos atrás indicados;

e) Os concorrentes deverão dispor nos seus quadros de pessoal de um técnico, licenciado em Engenharia Civil, há pelo menos 15 anos em funções de coordenação de equipas de fiscalização, que deve integrar a equipa a afectar à prestação de serviços, na percentagem conveniente;

f) Os concorrentes deverão igualmente dispor nos seus quadros de pessoal de um técnico, licenciado ou bacharel em Engenharia Electromecânica, Electrotécnica ou Mecânica, há pelo menos 15 anos, com funções de responsável pela fiscalização da área electromecânica, que deve integrar a equipa a afectar à prestação de serviços, na percentagem conveniente.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.1.2) Justificação para a utilização do procedimento acelerado

---

IV.1.3) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto

IV.1.3.1) Anúncio de pré-informação referente ao mesmo projecto

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.3.2) Outras publicações anteriores

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.4) Número de empresas que a entidade adjudicante pretende convidar a apresentar propostas

Número [ ][ ] ou Mínimo [ ][ ] / Máximo [ ][ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Preço - 50%;

b) Constituição nominativa da equipa técnica e respectivos curricula, evidenciando a sua experiência na participação em serviços similares aos pretendidos, em natureza e dimensão já realizados ou em curso - 30%;

c) Curriculum da empresa que evidencie experiência precedente do proponente, medida pelos serviços similares aos pretendidos, em natureza e dimensão já realizados ou em curso - 20%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

---

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][3]/[1][1]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 500. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Contra carta timbrada, e pagamento em numerário ou cheque, à ordem da Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA, no acto da entrega.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][6]/[1][1]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora 17 horas.

IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados, até ao máximo de dois por concorrente.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas Local morada da entidade adjudicante indicada em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

---

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Fundo de Coesão (2000-2006). «Valorização dos resíduos urbanos biodegradáveis do agrupamento de sistemas de gestão de resíduos da Cova da Beira, Norte Alentejano e Raia Pinhal». Projecto n.° 2004/PT/16/C/PE/011, no contexto da candidatura apresentada pela entidade adjudicante.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

A entidade que preside ao concurso reserva-se o direito de não adjudicar a nenhum dos concorrentes, nos termos previstos no Decreto-Lei n.° 197/99, de 8 de Junho.

A prestação de serviços em concurso depende da aprovação da candidatura aos fundos de coesão, pelo que, caso esta viesse a não ser aprovada, a Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA, reserva-se o direito de não adjudicação. Da mesma forma, a aquisição da prestação de serviços em concurso depende da prévia adjudicação da empreitada de «Construção e fornecimento de uma central de valorização orgânica. Unidade de compostagem na Valnor». Caso esta venha a não ser adjudicada, a Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA, reserva-se o direito de não adjudicação do objecto do presente concurso. A entidade adjudicante poderá, se assim o entender, solicitar serviços complementares do(s) serviço(s) prestado(s) ou novos serviços que consistam na repetição de serviços similares.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

2 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Emídio Xavier.

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