Aviso, de 12 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

Aviso

Em cumprimento do disposto artigo 21.º, n.º 10, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável por força no disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, por despacho do vereador dos recursos humanos de 29 de Junho de 2006, foi nomeado Luís Filipe Lopes Morais Caldas, licenciado em engenharia civil, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de chefe de Divisão Municipal de Segurança e Salubridade, por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota curricular

Em 12 de Outubro de 1987, tomou posse como professor provisório na Escola Secundária Alberto Sampaio - Braga, leccionando as cadeiras de Construção Civil e Tecnologia dos Materiais até 21 de Agosto de 1988, tendo interrompido, para prestar o serviço militar obrigatório.

Em 22 de Agosto de 1988, ingressou na Escola de Cavalaria em Santarém, a fim de prestar o serviço militar obrigatório, onde acabou por tirar o curso de oficial miliciano, sendo, em Dezembro desse mesmo ano, transferido para o Regimento de Cavalaria de Braga, onde prestou o restante serviço militar até 13 de Novembro de 1989.

Em 13 de Novembro de 1989, tomou posse, na carreira de técnico, como técnico-adjunto de construção civil de 2.ª classe, na Câmara Municipal do Porto, nos Serviços do Urbanismo, mais concretamente no sector de Medições de Projectos, Vistorias e Emissão de Alvarás de Obras e de Utilização.

Em 14 de Junho de 1993, tomou posse de técnico-adjunto de construção civil de 1.ª classe.

Em 13 de Dezembro de 1994, concluiu o bacharelato em Engenharia Civil, com a média de 12 valores, após ter frequentado o horário pós-laboral, no I. S. E. P.

Em 8 de Maio de 1997, tomou posse de técnico-adjunto de construção civil principal, mantendo-se, ainda, nessa data, no Sector de Medições.

Em 21 de Julho de 1997, concluiu os estudos de especialização com a média de 14 valores, ficando com a média de 13 valores na licenciatura em Engenharia Civil, na especialidade de (Direcção, Gestão e Execução de Obras).

Em 22 de Junho de 1998, após a frequência e bom aproveitamento de um curso de cento e cinquenta horas de formação de formadores, foi-me atribuído pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade, certificado de aptidão profissional, a fim de poder exercer a profissão de formador.

Em 16 de Novembro de 1998, tomou posse como engenheiro civil estagiário, mantendo-se nas mesmas funções, seja no Sector de Medições do Urbanismo.

Em 9 de Setembro de 1999, tomou posse como engenheiro civil de 1.ª classe, tendo, nesse mesmo ano, colaborado na execução da tabela de taxas e licenças e todos os documentos necessários para a emissão dos alvarás de licença de construção e utilização.

Entre o período de 27 de Novembro de 1999 e 29 de Dezembro de 1999, ministrou, no horário pós-laboral, um curso de formação de formadores, na especialidade de Autocad - engenharia civil e geotecnia.

Em Março de 2002, passou a coordenar todo o serviço do Sector de Medições, nomeadamente as medições de projectos, emissão dos alvarás de construção, alvarás de utilização e certidões composta por nove pessoas.

Em 26 de Março de 2003, tomou posse, como engenheiro civil principal, mantendo a sua actividade ainda a coordenar o Sector de Medições.

Em Agosto de 2003, foi transferido para a Divisão de Fiscalização, Segurança e Salubridade. Nesse mesmo período foi nomeado delegado da protecção civil municipal, no que se refere às obras e segurança, colaborando com os serviços do BSB em situações de acidentes. Integrou uma comissão para estudo, vistoria e execução de trabalhos em edifícios com problemas estruturais ou de algum risco na envolvente do Túnel de Ceuta/Carregal, das obras do Metro do Interface de Campanhã e outros fora do âmbito de actuação normal da divisão.

Em 11 de Outubro de 2004, passou a coordenar uma equipa do Gabinete de Segurança e Salubridade, passando, em Dezembro desse ano, a coordenador geral do mesmo gabinete.

Em 18 de Março de 2005, foi nomeado chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão Municipal de Segurança e Salubridade, cujas funções, entretanto, mantém.

Torna-se público que, por despacho do vereador dos recursos humanos, de 11 de Maio de 2006, foi nomeado José Eugénio de Barros Duarte, licenciado em Engenharia Civil, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director de Departamento Municipal de Licenciamento, Salubridade e Fiscalização, por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota curricular

Realizou os estudos secundários no Liceu Nacional de Sá de Miranda, em Braga.

Em 1978 ingressou na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, no curso de engenharia civil, tendo concluído a respectiva licenciatura, com a Opção de Estruturas, no ano 1983, com a média final de 13 valores.

Frequentou, no ano lectivo de 1992-1993, a parte escolar do Curso de Mestrado em Engenharia Municipal, na Universidade do Minho.

Actividade profissional

Em Setembro de 1983, mediante contrato de trabalho a prazo, iniciou a actividade profissional na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no Gabinete de Planeamento e Gestão Urbanística, tendo-se ocupado da elaboração de diversos estudos, na área do planeamento urbanístico.

De Agosto de 1984 a Dezembro de 1985 cumpriu o serviço militar, que iniciou na Escola Prática de Engenharia, em Tancos, onde frequentou o Curso de Oficiais Milicianos e a especialização de Sapador de Engenharia. Como oficial ministrou instrução de sapador de engenharia e prestou serviço na Direcção de Obras da área militar do quartel. Esteve também colocado no Regimento de Engenharia de Espinho. Passou à disponibilidade em Dezembro de 1985, com o posto de alferes miliciano.

Mediante concurso, ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em Janeiro de 1986, tendo sido então colocado na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.

Em Junho de 1987 foi nomeado coordenador da Comissão do Plano Director Municipal de Vila Nova de Famalicão, que a Câmara

Municipal havia decidido elaborar nos próprios serviços técnicos. Esta comissão foi assessorada pelos arquitectos Manuel Fernandes de Sá e Nuno Portas, para o efeito contratados pela Câmara Municipal.

Em Agosto de 1988 passou para a categoria de engenheiro civil de 1.ª classe.

Em Outubro de 1988 foi nomeado chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, cargo que veio a desempenhar durante 10 anos.

Em 22 de Outubro de 1998 foi nomeado director do Departamento de Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, cargo que exerceu até 31 de Agosto de 2002.

Em 15 de Outubro de 2002, por convite da presidência da Câmara Municipal do Porto, transferiu-se para os serviços daquela autarquia, tendo, na mesma data, sido nomeado chefe da Divisão de Edificações Urbanas, cargo que desempenhou enquanto decorria a reestruturação dos serviços e a entrada em vigor da nova macroestrutura, o que aconteceu em 16 de Maio de 2003.

Tomou posse do cargo de director do Departamento de Licenciamento, Salubridade e Fiscalização, integrado na Direcção Municipal do Urbanismo, em 21 de Maio de 2003, cargo que actualmente exerce.

Outras actividades profissionais

Na actividade liberal, que desenvolveu até 1995, as actividades de maior destaque foram:

Coordenação, em conjunto com o professor José Mendes, da equipa técnica que elaborou o Plano Director Municipal de Vila Verde, incluindo co-autoria do mesmo.

Coordenação, em conjunto com o professor José Mendes, da equipa técnica que elaborou o Plano Director Municipal de Vieira do Minho, incluindo co-autoria do mesmo.

Coordenação, em conjunto com o professor José Mendes, da equipa técnica que elaborou o Plano Director Municipal de Murça, incluindo co-autoria do mesmo.

Co-autoria do Plano de Ordenamento da Albufeira do Ermal, em Vieira do Minho.

Elaboração de diversas peritagens e pareceres na área do urbanismo e do ordenamento do território, bem como da engenharia civil em geral.

Foi membro da Comissão de Arte Sacra da Arquidiocese de Braga, nos anos de 1995 e 1996, a qual tinha a seu cargo a emissão de parecer sobre todas as obras da igreja na área geográfica da Arquidiocese de Braga.

Dedicou-se também, no início da actividade profissional, ao desenvolvimento de software de aplicação em engenharia civil.

Em cumprimento do disposto artigo 19.º, n.º 5, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável por força do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 30 de Maio de 2006, foi nomeada Ana Maria Gomes de Carvalho Teixeira, licenciada em Economia, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora municipal de ambiente e serviços urbanos, por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Formação académica

Licenciatura em Economia pela Universidade do Porto, em 1979, com média final de 12 valores.

Curso de pós-graduação em Gestão e Administração Pública pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, no ano lectivo de 1990-1991, com média final de 16,2 valores.

Formação profissional

Cursos de formação complementar.

Tesouraria Internacional pela Associação Portuguesa de Economistas em 1993.

Sistema Fiscal Português pela Vida Económica, em 1988.

Auditoria pela Câmara de Revisores de Oficiais de Contas, em 1980.

Actividade profissional e cargos desempenhados

Na administração autárquica:

Directora do Departamento Municipal de Finanças da Câmara Municipal do Porto, desde Janeiro de 1996 a Abril de 2002.

Directora Municipal de Finanças e Património da Câmara Municipal do Porto, desde Maio de 2002 a Maio de 2006.

Consultora das Câmaras de Pombal, Proença-a-Nova, Azambuja e Felgueiras (1987/1990), para a Gestão e Controlo Orçamental dos Projectos de Formação Profissional, desenvolvidos pelas autarquias.

Auditora, nas auditorias internas às Câmara Municipais de Chaves e Montalegre (1990) e aos Serviços Municipais de Águas e Electricidade de Paredes (1997), por solicitação dos respectivos executivos camarários.

Coordenadora da equipa que procedeu à análise funcional dos Serviços Camarários da Divisão de Património da Câmara Municipal do Porto, e co-autora da proposta de reorganização dos mesmos (1990).

Formadora em várias acções de formação sobre o POCAL.

Formadora no Curso de Formação de Formadores na área do POCAL, promovido pela Comissão de Coordenação da Região Norte em 2001.

Vogal do Conselho Fiscal da Culturporto - Associação de Produção Cultural, entre Dezembro de 1996 e Novembro de 2000, sendo, a partir dessa data, presidente do mesmo conselho fiscal.

Presidente do conselho fiscal da Associação Porto Digital, desde 30 de Novembro de 2004.

Na administração central:

Economista na Equipa de Gestão Financeira do GETAP - Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional do M. E. (1989-1993), sendo responsável pela Gestão e Controlo Orçamental dos Projectos:

P. O. 2.3 - Formação de formadores.

Medida 2.2 - PRODEP - Formação profissional.

Técnica da equipa do Ministério da Educação, responsável pelo desenvolvimento da estrutura modelar nas escolas profissionais. Co-autora dos textos distribuídos pelo M. E. sobre esta temática.

Consultora da Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário (1992-1993) para a elaboração dos normativos regulamentares e implementação das Medidas 1.2 e 1.3 (FORGEST E FOCO) do PRODEP I.

Coordenadora (1992-1994) da equipa financeira das Medidas 1.2 e 1.3 do PRODEP, junto do Gestor Nacional destas Medidas.

Membro do Conselho Nacional do PRODEP I, responsável pela elaboração do relatório Finas destas Medidas 1.2 e 1.3 do PRODEP I.

Consultora da Direcção Regional de Educação dos Açores (Fev. 1993) para a concepção e elaboração de programas operacionais a desenvolver na área da formação profissional e formação de docentes.

Consultora do IAPMEI para a área da auditoria a empresas (1989 a 1991).

Nestas condições coordenou a equipa de auditoria a projectos de investimento de empresas comparticipadas por programas comunitários na região Norte e Centro.

Consultora do Gestor do PEDIP para a área da auditoria às empresas candidatas ao SINPEDIP (1991/1992), procedendo a auditorias técnico-financeiras a empresas beneficiadas por este programa comunitário.

No sector privado:

Coordenadora do Departamento Economia de Empresa U do Gabinete de Estudos e Planeamento PLANIDESENVOLVE (1987 a 1991), desenvolvendo trabalhos, nomeadamente nas seguintes áreas:

Elaboração de Estudos Técnico-Económicos de Projectos de Desenvolvimento e Reestruturação de Empresas.

Assessoria Financeira e Fiscal a Empresas.

Formadora, acreditada pelo IEFP, na área da Gestão e Contabilidade Pública.

Na docência:

Exercício de funções docentes do ensino não superior entre 1975 e 1989.

Presidente do Conselho Directivo e Administrativo da Escola C + S de Mindelo durante três anos.

Delegada à profissionalização na disciplina de Matemática.

Co-autora das aulas e da documentação de suporte das mesmas, das emissões do Ciclo Preparatório TV, na disciplina de Matemática, no Instituto de Tecnologias Educativas.

Apresentadora das aulas de Matemática do 6.º ano das emissões do CPTV.

Exercício de funções docentes no ensino superior.

Assistente convidada em 1994, do Instituto Politécnico de Leiria - E. S. E., para leccionar a disciplina de Ir Planeamento e Gestão de Recursos li do C. E. S. E. em Organização e Administração Escolar.

Assistente convidada de 2002 a 2004, pelo Instituto Politécnico do Cávado e Vale do Ave, para leccionar a disciplina de Análise Económica e Financeira do curso pós-graduação em Contabilidade Pública.

Assistente convidada em 2005/2006 pela Universidade de Aveiro, para leccionar a disciplina de Finanças Públicas.

Projectos de Investigação Científica, Publicações Co-autora do Livro «POCAL Comentado».

21 de Setembro de 2006. - A Chefe de Divisão Municipal de Remunerações de Gestão de Processos, Maria do Rosário Pedreira.

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