(Sem diploma), de 12 de outubro

ASSOCIAÇÃO JUVENIL SHUMACAR

Estatutos

CAPÍTULO I

Princípios gerais

ARTIGO 1.º

Natureza e sede

1 - A Associação Juvenil ShumaCar, adiante designada por Associação, é constituída por jovens dos 18 aos 30 anos, que comungam dos objectivos definidos nestes estatutos.

2 - A Associação tem personalidade jurídica.

3 - A Associação tem sede em Coimbra, na Rua de Miguel Torga, lote b-8, rés-do-chão, esquerdo, frente, 3030-165 Coimbra.

ARTIGO 2.º

Objectivos

A Associação prosseguirá os seguintes objectivos:

a) Fomentar os desportos motorizados junto da cidade de Coimbra, de forma a contribuir para a formação física e cultural dos seus associados;

b) Promover e apoiar actividades dentro do âmbito do automobilismo, dinamizando a prática da modalidade e criando facilidades de acesso aos seus associados;

c) Estabelecer e manter relações com associações e clubes nacionais;

d) Contribuir, com e por todos os meios ao seu alcance, para o incremento do número de praticantes e dignificação das actividades;

e) Realizar provas desportivas regionais e nacionais, dentro do seu âmbito;

f) Realizar todo o género de acções que tenham como consequência o benefício da modalidade.

CAPÍTULO II

Dos sócios

ARTIGO 3.º

Sócios

1 - São sócios da Associação todos aqueles que tenham formalizado a sua inscrição nesta Associação com os objectivos constantes destes estatutos e preencham os requisitos aqui estabelecidos.

2 - O processo de admissão dos sócios será fixado pela direcção.

3 - A qualidade de sócio pode ser retirada em caso de comportamento considerado lesivo dos interesses da Associação.

ARTIGO 4.º

Direitos e deveres

1 - São direitos dos sócios:

a) Eleger e ser eleitos para os corpos gerentes;

b) Participar das actividades da Associação e contribuir para a prossecução dos fins desta;

c) Solicitar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento da Associação.

2 - Constituem deveres dos sócios:

a) Cumprir as disposições estatutárias das Associações, bem como respeitar as deliberações dos seus órgãos;

b) Contribuir para a prossecução das finalidades da secção;

c) Desempenhar os cargos para que forem eleitos;

d) Zelar pelo património da Associação, bem como pelo seu bom nome e engrandecimento.

CAPÍTULO III

Dos órgãos

ARTIGO 5.º

Órgãos

São órgãos da Associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

ARTIGO 6.º

Assembleia geral

1 - A assembleia geral é o órgão definidor das grandes linhas de actividade da Associação.

2 - A assembleia geral é constituída por todos os sócios da Associação, no pleno gozo dos seus direitos.

3 - A assembleia geral reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente por convocação de um décimo dos sócios.

4 - A assembleia geral será presidida por uma mesa composta por três sócios, eleita em lista maioritária.

5 - As deliberações da assembleia geral só serão vinculativas se tomadas por um quórum mínimo de metade mais um dos sócios no pleno gozo dos seus direitos.

ARTIGO 7.º

À assembleia geral compete:

a) Alterar o regulamento interno da Associação por maioria qualificada de dois terços dos sócios presentes em assembleia expressamente convocado para o efeito;

b) Eleger ou destituir a direcção, em assembleia expressamente convocada para o efeito, por 60% dos sócios, no pleno uso dos seus direitos;

c) Decidir sobre qualquer questão julgada pertinente para a prossecução dos fins da Associação;

d) Aprovar o relatório e contas de gerência;

e) Retirar a qualidade aos associados, quando tal seja justificável por proposta da direcção.

ARTIGO 8.º

Direcção

1 - A direcção é constituída pelos seguintes elementos: um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.

2 - A direcção reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação de dois dos seus membros.

ARTIGO 9.º

Compete à direcção:

a) Dirigir a actividade da Associação e fomentar o seu desenvolvimento;

b) Convocar a assembleia geral da Associação, quando julgar necessário;

c) Executar as decisões da assembleia geral da Associação;

d) Gerir os assuntos correntes da Associação;

e) Regular o processo de admissão de novos sócios;

f) Exercer o poder disciplinar;

g) Apresentar relatório e contas de gerência;

h) Propor e executar o plano de actividades e o orçamento;

i) Aceitar subsídios, doações, heranças ou legados;

j) Representar a Associação.

ARTIGO 10.º

Conselho fiscal

O conselho fiscal é composto por três elementos eleitos pelo método de Hondt.

ARTIGO 11.º

Compete ao conselho fiscal:

a) Elaborar parecer anual sobre o relatório e contas apresentado pela direcção;

b) Solicitar à direcção todas as informações consideradas úteis ao normal funcionamento;

c) Averiguar o expediente de tesouraria.

CAPÍTULO IV

Bens

ARTIGO 12.º

Receitas

Constituem receitas da Associação:

a) Subsídios de entidades públicas ou privadas;

b) Quotização dos sócios a fixar em assembleia geral;

c) Quaisquer outras receitas que sejam atribuídas.

CAPÍTULO V

Disposições comuns

ARTIGO 13.º

Duração do mandato

A duração do mandato dos órgãos da Associação é de dois anos.

ARTIGO 14.º

Requisitos das deliberações

1 - As deliberações dos órgãos são tomadas à pluralidade dos votos, estando presentes a maioria do número legal dos seus membros, excepto para as alterações estatutárias, em que é exigível maioria qualificada de três quartos dos membros presentes, havendo quórum, e para a deliberação sobre a extinção da associação, em que é exigível maioria de todos os sócios.

2 - Sempre que se realizem eleições ou esteja em causa juízo de valor sobre pessoas, a votação será feita por escrutínio secreto.

ARTIGO 15.º

Incompatibilidade

Os membros do conselho fiscal não podem exercer funções em qualquer outro órgão, excepto na assembleia geral.

(Assinaturas ilegíveis.)

3000216668