Despacho n.º 4239/2022, de 12 de abril

Despacho n.º 4239/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Filipa Van Loon de Carvalho Peres Galvão, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nas suas áreas de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - A designada fica autorizada a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do citado decreto-lei.

4 - De acordo com o disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Ao abrigo n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

6 - Publique-se no Diário da República, promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo e comunique-se à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

1 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

Nota curricular

Filipa Van Loon de Carvalho Peres Galvão.

Nasceu em Lisboa em 1971.

É, desde novembro de 2001, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

É licenciada em Gestão de Empresas Turísticas pela Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística de Macau (1998), e bacharel em Turismo pelo Instituto de Novas Profissões, Lisboa (1994).

O seu percurso profissional incluiu:

De dezembro de 2021 a março de 2022 exerceu funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna do XXII Governo Constitucional;

De outubro de 2019 a dezembro de 2021 exerceu funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna do XXII Governo Constitucional;

De abril 2008 a julho 2019, integrou a Divisão de Atividades de Artes do Espetáculo do Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) como elemento da equipa de produção e programação do Festival de Artes de Macau e do Festival Internacional de Música de Macau, ao abrigo de uma licença especial para exercício de funções públicas na RAEM;

Entre janeiro e dezembro de 2007, foi requisitada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) para coordenar a organização dos eventos da ANPC no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, nomeadamente, a 19.º Reunião de Diretores-Gerais de Proteção Civil da União Europeia. Em abril do mesmo ano, fez parte da delegação portuguesa presente na 18.º Reunião de Diretores Gerais de Proteção Civil da União Europeia, em Weimer, Alemanha;

De novembro de 2001 a dezembro de 2006, integrou a Divisão de Relações Públicas e Protocolo da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, onde teve como principais funções o apoio à organização de eventos e cerimónias protocolares realizadas pela Secretaria-Geral e por outros organismos do Ministério da Justiça;

Entre janeiro de 1999 e março de 2000, exerceu funções no Núcleo de Protocolo e Relações Públicas do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência de Macau como assessora do Embaixador Eurico Paes, representante do Protocolo de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal;

Entre março de 1994 e dezembro 1998, desempenhou funções no Departamento de Ação Cultural do Instituto Cultural de Macau, em Macau, onde coordenou a equipa de relações públicas;

Em julho de 2019 cessou, a seu pedido, funções na Região Administrativa Especial de Macau e foi integrada na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em agosto de 2019, mapa de pessoal a que pertence desde 2001, reportando diretamente ao Secretário-Geral.

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