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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4243/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Hermes Filipe Costa Brigantim, assistente operacional do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
5 - Publique-se no Diário da República, promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo e comunique-se à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
1 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
Nota curricular
Nome: Hermes Filipe Costa Brigantim.
Data de nascimento: 15 de janeiro de 1975.
Formação académica:
3.º Ciclo Escola Nacional de Bombeiros, programa Novas Oportunidades (RVCC)
Experiência profissional:
Entre dezembro de 2021 e março de 2022, motorista, no Gabinete de SE a Secretária de Estado da Administração Interna;
Entre outubro de 2019 e dezembro de 2021, motorista, no Gabinete de SE a Secretária de Estado da Administração Interna;
Entre 2006 e 2019, motorista, responsável pelas viaturas destinadas à Presidência (Diretores Nacionais) da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
Entre 2002 e 2003, motorista, responsável pelas viaturas destinadas à Presidência (Vice-Presidentes) do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil;
Entre julho de 1998 e junho de 2002, motorista, responsável pelas viaturas destinadas à Presidência (Presidente) do Serviço Nacional de Bombeiros;
Entre fevereiro de 1998 a julho de 1998 - motorista, responsável pelas viaturas destinadas à Presidência (Vice-Presidentes) do Serviço Nacional de Proteção Civil;
Entre 1995 e 1998, motorista de Pesados no Corpo de Bombeiros Voluntários de Linda-a-Pastora;
Entre 1993 e 1995, vigilante, na empresa Securitas - Serviço e Tecnologia de Segurança;
Entre 1991 e 1993 - Socorrista, nos Bombeiros Voluntários de Linda-a-Pastora;
Formação profissional:
Curso de Bombeiro 1.ª Classe, ministrado pelos Bombeiros Voluntários de Linda-a-Pastora, em 17 de fevereiro de 2001;
Curso de Salvamento em Grande Ângulo, ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros, em 23 de junho de 2000;
Curso de Salvamento e Desencarceramento, ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros, entre 7 de fevereiro de 1999;
Curso de Adaptação a Ambulâncias, ministrado pela Cruz Vermelha Portuguesa, em 14 de julho de 1990;
Curso Essencial de Socorrismo, ministrado pela Cruz Vermelha Portuguesa, em 25 de maio de 1990;
Curso de Reanimação Cardiorrespiratória (Suporte Básico de Vida), entre 5 e 7 de novembro de 1998.
Condecorações e louvores:
Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, grau cobre e distintivo laranja, concedida pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em 24 de outubro de 2012;
Medalha Grau Prata da Liga dos Bombeiros Portugueses, 10 Anos de bons e efetivos serviços;
Medalha Liga dos Bombeiros Portugueses, grau cobre, 5 anos de bons e efetivos serviços;
Medalha da Câmara Municipal de Oeiras, Medalha Municipal de Dedicação Pública 3.ª Classe, em 27 de julho 2001;
Louvor do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil em 20 de agosto de 2008;
Louvor do Comandante do Corpo de Bombeiros de Linda-a-Pastora em 25 de julho de 1999.
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