Deliberação n.º 462/2022, de 12 de abril

Deliberação n.º 462/2022

O n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que a designação em substituição pode cessar, a qualquer momento, por decisão da entidade competente para o efeito.

Assim, o Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), na sua reunião de 03 de março de 2022, deliberou:

1 - Determinar, a seu pedido, a cessação de funções do licenciado António Armando Sousa Duarte no cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde da ACSS, I. P., em regime de substituição, para o qual foi designado com efeitos a 01 de outubro de 2019, nos termos da Deliberação n.º 1006/2019 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 188/2019, de 01 de outubro.

2 - A presente deliberação produz efeitos a 31 de março de 2022.

1 de abril de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.

315192022