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Ato Original
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança
Declaração
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
A instituição adquiriu personalidade jurídica mediante a participação efectuada pela autoridade eclesiástica competente nos termos do artigo 45.º do estatuto citado e recebida em 30 de Março de 2004.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 20/2006, a fls. 151 e 151 v.º do livro n.º 6 das fundações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 30 de Março de 2004, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Centro Social Paroquial de Lama;
Sede - lugar da Igreja, paróquia do Divino Salvador de Lama, concelho de Barcelos, Braga;
Fins - contribuir para a promoção integral de todos os paroquianos, cooperando com os serviços públicos competentes ou com as instituições particulares num espírito de solidariedade humana, cristã e social.
25 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.
3000218703
