Despacho n.º 7688/2006 (2.ª série), de 5 de abril

Despacho n.º 7688/2006 (2.ª série). - O despacho n.º 5708/2006 (2.ª série), publicado em 10 de Março, reabre a apresentação de candidaturas à medida n.º 3.1, "Regime de incentivos de saúde XXI", a entidades da região de Lisboa e Vale do Tejo, exclusivamente para a tipologia unidades de internamento de estadia média e prolongada, podendo incluir-se, ainda, em associação com aquela tipologia, o desenvolvimento de unidades de cuidados no domicílio e de unidades de meios complementares no âmbito da fisioterapia.

Cabe agora publicitar a matriz para a determinação da intensidade do incentivo a conceder em cada uma das tipologias admitidas (percentagem máxima de apoio, a aplicar sobre o investimento elegível):

(ver documento original) As entidades devem apresentar uma candidatura por tipologia, caso pretendam candidatar-se a mais de uma área.

O prazo de apresentação de candidaturas previsto no despacho n.º 5708/2006 (2.ª série) é prorrogado até 15 de Junho.

16 de Março de 1006. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.