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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4977/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu gabinete a licenciada Vera Mónica Martelo Marçal Simões técnica superior vinculada ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funções de assessoria na sua área de especialidade.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Saúde, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
ANEXO
Nota curricular
Vera Mónica Martelo Marçal Simões, licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela FCSH da Universidade Nova de Lisboa (2004); diplomada da 14.ª edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), pelo INA (2014); frequência de seminários, conferências e cursos de formação em matéria de Relações Internacionais, Cooperação, Gestão de Recursos Humanos e Inovação.
Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa do XXII Governo Constitucional entre outubro de 2019 e março de 2022;
Técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público do XXI Governo Constitucional entre julho de 2017 e outubro de 2019;
Técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria -Geral entre julho de 2014 e julho de 2017, corresponsável pela implementação e monitorização da Base de Dados de Cadastro e acompanhando os diversos instrumentos de gestão; entre 2006 e 2014 foi consultora para as áreas de planeamento e gestão de recursos humanos e entre 2004 e 2005 estagiária da Direção Geral das Relações Bilaterais do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
315235755
