Despacho n.º 5233/2022, de 2 de maio

Despacho n.º 5233/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Ana Elisabete de Assunção Militão, quadro da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 12 de abril de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

23 de abril de 2022. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Ana Elisabete de Assunção Militão.

Experiência profissional:

2019-2022: técnica especialista no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional do XXII Governo Constitucional;

2015-2019: técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças na Divisão de Análise e Acompanhamento da Direção de Serviços de Participações do Estado na Direção-Geral do Tesouro e Finanças;

2013-2015: técnica superior na Divisão de Análise e Acompanhamento da Direção de Serviços de Participações do Estado na Direção-Geral do Tesouro e Finanças do Ministério das Finanças.

Habilitações académicas:

Pós-graduação em Gestão Empresarial, pelo INDEG-ISCTE, 2018;

Pós-graduação em Direito do Setor Empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, 2016, pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Mestrado em Finanças (conclusão do programa curricular), 2010, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa;

Pós-graduação em Gestão de Bancos e Seguradoras, 2009, pelo Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresarias (IDEFE) da Universidade Técnica de Lisboa;

Licenciatura em Gestão, 2005, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (FEUNL), com frequência na Université Paris XII Val-de-Marne, em 2003-2004, ao abrigo do programa Erasmus. Outras formações:

Curso de Estudos Avançados em Administração Pública (CEAGP), 450 h, 2013, Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).

315261991