Aviso n.º 1568/2005 (2.ª série) - AP, de 11 de março

Aviso n.º 1568/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, de acordo com o meu despacho de 24 de Janeiro de 2005, determinei a renovação do contrato a termo certo, por mais um ano, ou seja, até 28 de Fevereiro de 2006, na categoria de motorista de ligeiros, escalão 1, índice 142, com José Luís Matias Barroso e Joaquim Manuel Prates da Conceição, contratos que haviam sido celebrados para o período de 1 de Março de 2004 a 28 de Fevereiro de 2005.

As renovações acima mencionadas não estão sujeitas a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

26 de Janeiro de 2005. - O Vereador com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.