Despacho n.º 5345/2022, de 4 de maio

Despacho n.º 5345/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Maria Edite Ferreira Alves Pereira Soares Correia, inspetora vinculada ao mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, para exercer funções de assessoria na sua área de especialidade, ficando ainda autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo diploma.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o legalmente estabelecido para adjunto de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, até ao limite que aquela ali auferia, e pelo orçamento do meu Gabinete, relativamente à diferença, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Saúde, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.

ANEXO

Nota curricular

Maria Edite Ferreira Alves Pereira Soares Correia, nascida em 14 de março de 1966, licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa (1989).

Formação específica para dirigentes: Curso Avançado de Gestão Pública do INA (2011) e Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores do ISCPS (2014).

Subinspetora-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (agosto de 2010 a novembro de 2014 e março de 2015 a outubro de 2019), com competências, nos domínios operacionais das atividades de inspeção, ação e auditoria disciplinar e fiscalização.

Inspetora-geral das Atividades em Saúde em regime de substituição, entre dezembro de 2014 e março de 2015 e substituição do Inspetor-Geral, nas suas ausências e impedimentos (2013/2014).

Chefe de Equipa Multidisciplinar da IGAS (2008-2010/2019-2022).

Coordenação do Gabinete de Apoio Técnico da IGS (2005-2007).

Adjunta do Ministro da Administração Interna (2000-2002).

Adjunta do Secretário de Estado da Administração Interna (1999-2000).

Inspetora do mapa de pessoal da IGS/IGAS (1996-2022), afeta ao Serviço de Auditoria e Ação Disciplinar da IGS (1996 -1999), ao Serviço de Inspeção e Auditoria de Gestão da IGS (2003-2007) e a Equipas Multidisciplinares da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (2008-2010/2019-2022).

Assistente universitária na Universidade Lusíada (1989-2002).

Assistente universitária na Universidade Moderna (1992-1995).

Advogada (1992-1996).

Moderadora e preletora convidada/comunicações/ações de sensibilização/ capacitação em vários domínios da atividade inspetiva (2004-2022). Participação em diversos Grupos de Trabalho, destacando-se, em 2012, a participação na criação do grupo de trabalho direcionado ao «Combate às Irregularidades com os Medicamentos e MCDT», por Despacho n.º 10026/2013, de 31/07/2012, do Ministro da Saúde e membro da Equipa Interdepartamental para a Igualdade na Saúde (2016-2017).

Publicações: «O crime de poluição no código penal revisto 'in' Sub judicie. Justiça e Sociedade», Lisboa, n.º 11 (jan.-jun.1996); «O papel do Estado na fiscalização da intervenção institucional das entidades prestadoras de cuidados de psiquiatria e saúde mental» in atas de i simpósio FNAFSAM (2004).

Distinções Individuais: Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde, grau prata (2008); Louvor n.º 608/2019, de 30 de outubro (Diário da República, n.º 209/2019, 2.ª série, de 30 de outubro de 2019); Louvor n.º 164/2013 do Inspetor-Geral (Diário da República n.º 26, Parte C, 2.ª série, de 6 de fevereiro); Louvor n.º 403/2002 do Ministro da Administração Interna (Diário da República, n.º 92, 2.ª série, de 19 de abril); Louvor n.º 55/2001, do Secretário de Estado da Administração Interna (Diário da República n.º 10, 2.ª série, de 12 de janeiro).

315267645