Despacho n.º 5683/2022, de 11 de maio

Despacho n.º 5683/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Paula Cristina Dias Pedro de Moura Nogueira, técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

3 de maio de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

ANEXO

Nota curricular

Paula Cristina Dias Pedro de Moura Nogueira.

Formação académica e profissional: Licenciatura em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa; Pós-Graduação em Estudos Europeus, Instituto de Estudos Europeus da Universidade Lusíada de Lisboa; Pós-Graduação em Procedimento Contraordenacional, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna; Programa Avançado de Gestão em Saúde - Healthcare Management Program, Católica Lisbon School of Business and Economics, Universidade Católica Portuguesa.

Experiência profissional: (2021-2022) Técnica especialista no Gabinete do Ministro da Educação do XXII Governo Constitucional; (2016-2021) Técnica superior jurista na Direção de Serviços de Gestão, Informação, Relações Públicas e Arquivo, na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde; (2013-2016) Diretora de Serviços do Departamento de Administração e Logística da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica; (2012-2013) Técnica superior jurista na Direção de Serviços de Gestão, Informação, Relações Públicas e Arquivo, na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde; (2010-2012) Chefe de Divisão de Administração de Recursos Humanos, na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde; (2009-2010) Técnica superior jurista na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde; (2007-2009) Responsável do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, no Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.; (2007) Chefe de Divisão de Administração Geral; (2003-2007) Chefe de Divisão de Instrução de Processos de Segurança Privada, na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna; (2000-2003) Técnica superior jurista na Divisão de Gestão Previsional e Quadros, do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde; (1995-2000) Técnica superior jurista no Departamento de Ordenamento de Carreiras de Pessoal e Política Salarial, da Direção-Geral da Administração Pública; (1995) Advogada estagiária no Gabinete Jurídico e de Contencioso do Metropolitano de Lisboa.

Formação profissional: Frequência de ações de formação, conferências e seminários nas áreas de administração e políticas públicas; Regulamento Geral da Proteção de Dados; competências digitais; comunicação organizacional e pessoal; formação para dirigentes; estratégia e planeamento; gestão de desempenho; gestão da qualidade; gestão de recursos humanos; liderança e desenvolvimento pessoal; Código do Procedimento Administrativo; Procedimento concursal.

Outras atividades relevantes: Representante da área governativa da Educação no Grupo de Coordenação da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030; Perita na CRESAP, em representação do Ministério da Saúde; Monitora de ações de formação, certificada pelo IEFP - Certificado de Aptidão Profissional; Membro de júri de procedimentos concursais para recrutamento e seleção de pessoal dirigente e de carreiras gerais da Administração Pública; membro de júri de procedimentos de aquisição de bens e serviços; Tutora de estágios no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública; Membro do Conselho Coordenador da Avaliação na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica; Vogal Suplente dos representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

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