Aviso n.º 9719/2022, de 13 de maio

Aviso n.º 9719/2022

Procedimento concursal (comum) para recrutamento de 1 (um) profissional para a categoria de Assistente de Pediatria da carreira médica Área Hospitalar; contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto

1 - Nos termos do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 23 de novembro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 07 de abril de 2022, e ao abrigo do disposto no artigo n.º 64, do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego privado a termo resolutivo incerto, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de Assistente da carreira médica para o Serviço de Pediatria Médica do CHVNGE, E. P. E., em substituição de trabalhador temporariamente ausente.

2 - Tipo de concurso

Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização.

3 - Prazo de validade

O procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas

Dez dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5 - Legislação aplicável

O procedimento concursal rege-se pelo disposto no acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 23 de novembro de 2015 - Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, e ao abrigo do disposto no artigo n.º 64, do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.

6 - Caracterização do posto de trabalho

Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 7.º-A e 11.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

7 - Local de trabalho

O serviço será prestado nas instalações do CHVNGE, E. P. E. - sito na Rua Conceição Fernandes, s/ n.º, 4434-502 Vila Nova de Gaia, concelho de Vila Nova de Gaia podendo, no entanto, o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das Instituições que integram este Centro Hospitalar, bem como em outras Instituições com as quais o CHVNGE, E. P. E., tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

8 - Remuneração base

A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à da 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente da carreira médica, em regime de trabalho de 40 horas semanais, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 2.754,48 (dois mil setecentos e cinquentas e quatro euros e quarenta e oito cêntimos).

9 - Horário de trabalho

O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.

10 - Requisitos de admissão

Podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Possuir o grau de especialista em Pediatria;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;

c) Não se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, não ocupem posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação é publicitado neste procedimento.

11 - Formalização das candidaturas

As candidaturas devem ser efetuadas por e-mail para o endereço candidaturas@chvng.min-saude.pt, dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., até à data limite fixada na publicitação, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;

b) Identificação da entidade que realiza o procedimento;

c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico, caso exista;

d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;

e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

12 - Documentos

O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo do grau de Especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Curriculum vitae que, embora obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser substituídos, respetivamente, por declaração comprovativa da sua existência, emitida por entidade competente ou por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra perante a inscrição na Ordem dos Médicos.

13 - Métodos de seleção

Os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e a discussão curricular, nos termos e de acordo com o estabelecido no ACT.

14 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

15 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

16 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.

17 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no ACT.

18 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão publicados no site institucional e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico com aviso da entrega da notificação, acompanhada de cópia das listas, nos termos da cláusula 18.º do ACT.

19 - Constituição do júri:

Presidente: Dra. Maria da Graça Machado Dias Ferreira, Assistente Graduada Sénior e Diretora do Serviço de Pediatria Médica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Vogais Efetivos:

1.º Vogal: Dra. Maria Fátima Oliveira Santos Poças, Assistente Graduada de Pediatria do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. (substitui o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos);

2.º Vogal: Dra. Marta Vila Real Magalhães Coelho Maia Gonçalves, Assistente Graduada de Pediatria do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Vogais Suplentes:

1.º Vogal: Maria Teresa Pena Ferreira Laranjeiro Fernandes, Assistente Hospitalar de Pediatria do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

2.º Vogal: Cristina Duarte Pinto Valente Gomes Madureira, Assistente Hospitalar de Pediatria do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço candidaturas@chvng.min-saude.pt

07/04/2022. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Rui Nuno Machado Guimarães.

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