Despacho n.º 10967/2003 (2.ª série), de 3 de junho

Despacho n.º 10 967/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 13 de Maio de 2003, foram concedidos os Estatutos de Igualdade de Direitos e Deveres e de Igualdade de Direitos Políticos (artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos seguintes cidadãos brasileiros:

Lista n.º 27

... Data de nascimento

Gladys Damares dos Santos ... 12-3-83

Enivalter Roberto de Souza ... 22-4-61

Elisabeth de Freitas Netto ... 9-4-54

21 de Maio de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.