Aviso n.º 7478/2006, de 5 de julho

Aviso n.º 7478/2006

1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento dos lugares de escriturário abaixo indicados.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Podem habilitar-se ao concurso escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 92/90, de 17 de Março.

4 - Critérios de preferência:

4.1 - Os escriturários classificados de Muito bom preferem sobre todos os outros.

4.2 - Os escriturários do quadro de serviço da mesma espécie da do lugar vago preferem aos do quadro de serviço de espécie diferente.

4.3 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.

5 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada no final deste aviso, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, expedido até ao termo do prazo indicado.

5.1 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no requerimento a ordem de preferência de todos os serviços a que se candidatem:

Distrito de Aveiro:

Conservatória do Registo Civil de Águeda - um lugar;

Distrito de Braga:

Conservatória do Registo Civil de Braga - dois lugares;

Distrito de Bragança:

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Miranda do Douro - um lugar;

Distrito de Castelo Branco:

Conservatória do Registo Predial de Castelo Branco - um lugar;

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Vila Velha de Ródão - um lugar;

Distrito de Évora:

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Alandroal - um lugar;

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Mora - um lugar;

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Reguengos de Monsaraz - um lugar;

Distrito de Faro:

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Aljezur - um lugar;

Conservatória do Registo Civil de Faro - um lugar;

Conservatória do Registo Civil de Olhão - um lugar;

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Lagoa - Algarve dois lugares;

Conservatória do Registo Civil de Portimão - um lugar;

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Vila do Bispo - dois lugares;

Distrito de Leiria:

Conservatória do Registo Predial de Alcobaça - um lugar;

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Alvaiázere - um lugar;

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Porto de Mós - um lugar;

Distrito de Lisboa:

Conservatória do Registo Civil de Alenquer - um lugar;

1.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - três lugares;

2.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - um lugar;

4.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - três lugares;

5.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - dois lugares;

6.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - quatro lugares;

8.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - um lugar;

10.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - três lugares;

11.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - dois lugares;

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa - um lugar;

Conservatória do Registo Nacional de Pessoas Colectivas de Lisboa - quatro lugares;

1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Lisboa um lugar;

Conservatória do Registo Civil de Loures - um lugar;

Conservatória do Registo Civil de Oeiras - seis lugares;

Conservatória do Registo Civil de Queluz - dois lugares;

Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira - um lugar;

Distrito de Portalegre:

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Campo Maior - um lugar;

Conservatória do Registo Civil de Elvas - um lugar;

Conservatória do Registo Predial de Elvas - um lugar;

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Marvão - um lugar;

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Monforte - um lugar;

Conservatória do Registo Predial de Nisa - um lugar;

Distrito do Porto:

Conservatória do Registo Civil de Gondomar - um lugar;

Conservatória do Registo Civil de Matosinhos - dois lugares;

Conservatória do Registo Comercial do Porto - um lugar;

Distrito de Santarém:

Conservatória dos Registos Civil e Predial da Golegã - um lugar;

Distrito de Setúbal:

Conservatória do Registo Civil de Almada - um lugar;

1.ª Conservatória do Registo Predial de Almada - dois lugares;

Conservatória do Registo Civil de Palmela - um lugar;

Conservatória do Registo Predial do Seixal - um lugar;

Conservatória do Registo Civil de Sesimbra - um lugar;

Conservatória do Registo Civil de Setúbal - cinco lugares;

2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal - um lugar;

Distrito de Vila Real:

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Boticas - um lugar;

Distrito de Viseu:

Conservatória do Registo Predial de Santa Comba Dão - um lugar;

Região Autónoma dos Açores:

Conservatória do Registo Civil de Angra do Heroísmo - dois lugares;

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Lajes do Pico - dois lugares;

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Povoação - um lugar;

Conservatória do Registo Civil de Praia da Vitória - um lugar;

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Santa Cruz das Flores - um lugar;

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Santa Cruz da Graciosa - um lugar;

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de São Roque do Pico - dois lugares;

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Velas - um lugar;

Conservatória do Registo Civil de Praia da Vitória - um lugar.

23 de Junho de 2006. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.

ANEXO

Minuta para o requerimento

Exmo. Sr. Director-Geral dos Registos e do Notariado:

1 - Nome: ...

2 - Categoria: ...

3 - Data da posse/aceitação do serviço a cujo quadro pertence:

/.../...

4 - Serviço a que pertence e no que exerce funções: ...

5 - Classificação de serviço de ..., por acórdão/despacho de .../.../...

6 - Requer a admissão ao concurso para a categoria de escriturário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../... (indicar número e data do Diário da República).

7 - Morada e telefone de contacto: ...

8 - Nos termos do n.º 5.1 do referido aviso, indica por ordem de preferência os seguintes serviços a que se candidata:

1.º ...

2.º ...

3.º ...

4.º ...

9 - ... (data).

10 - ... (assinatura).