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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 154/2006
1 - Tendo presente o pedido de cessação de funções apresentado pela doutorada em Sociologia Maria João Casanova de Araújo e Sá Valente Rosa, são dadas por findas as funções de directora do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, do Ministério da Educação, para que fora nomeada pelo despacho conjunto n.º 329/2005, de 22 de Abril, do Primeiro-Ministro e da Ministra da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005.
2 - O presente despacho reporta os seus efeitos a 12 de Junho de 2006.
12 de Junho de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
