Despacho n.º 14159/2006, de 5 de julho

Despacho n.º 14 159/2006

Considerando o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2006, de 2 de Janeiro, determino o seguinte:

1 - Designar a secretária-geral do Ministério da Cultura, Dr.ª Fernanda Heitor, responsável pelo acompanhamento do processo de recenseamento dos imóveis da Administração Pública (RIAP) no âmbito do Ministério da Cultura.

2 - Todos os serviços e organismos do Ministério da Cultura deverão remeter à Secretaria-Geral, até 30 de Junho de 2006, os elementos solicitados nos n.os 9, 10 e 11 da referida resolução.

8 de Junho de 2006. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.