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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 130/2003 (2.ª série). - Determino, a seu pedido, a cessação das funções de consultor técnico do meu Gabinete, que o licenciado em Medicina António Henrique da Rosa Carrilho vinha exercendo e para as quais tinha sido nomeado pelo despacho n.º 19 257/2002, de 5 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 2002.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Outubro de 2003.
13 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins.
