Despacho n.º 21132/2003 (2.ª série), de 3 de novembro

Despacho n.º 21 132/2003 (2.ª série). - Considerando que a existência de patologias específicas ou estados que obrigam a uma alimentação entérica ou parentérica em ambulatório em doentes após alta hospitalar;

Considerando que as possíveis dificuldades decorrentes da administração dos produtos específicos para a alimentação entérica ou parentérica em ambulatório;

Considerando que estes produtos são preparados pela farmácia hospitalar ou por empresas privadas aprovadas previamente pelo Ministério da Saúde;

Considerando que Portugal é o único país da União Europeia que não dispõe de um programa de implementação de nutrição em ambulatório;

Determino o seguinte:

1 - É criado um grupo de trabalho que tem por missão estudar e preparar um projecto de diploma visando regulamentar os termos e condições em que é permitida a nutrição em ambulatório.

2 - O grupo tem a seguinte composição:

a) Um representante do Secretário de Estado da saúde, que coordenará;

b) Um representante do INFARMED;

c) Um representante da Direcção-Geral da Saúde;

d) Um representante de cada uma das Ordens dos Médicos, dos Farmacêuticos e dos Enfermeiros;

e) Um representante da Associação Portuguesa de Nutrição Entérica e Parentérica.

3 - O grupo de trabalho deverá apresentar o referido projecto até 15 de Dezembro de 2003.

4 - Até 15 de Novembro de 2003 o grupo apresentará um relatório de progresso.

5 - O grupo funciona nas instalações do INFARMED, que prestará o necessário apoio administrativo.

15 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins.