Despacho n.º 21137/2003 (2.ª série), de 3 de novembro

Despacho n.º 21 137/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado em Economia Luís Filipe de Castro Henriques.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003.

16 de Outubro de 2003. - A Secretária de Estado da Habitação, Maria do Rosário Cardoso Águas.