Despacho n.º 7159/2022, de 3 de junho

Despacho n.º 7159/2022

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:

1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Douro I - Marão e Douro Norte, pelo período de três anos, o licenciado António Gabriel Gonçalves Martins, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de maio de 2022. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

António Gabriel Gonçalves Martins, nascido a 11 de junho de 1973.

Diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Douro I - Marão e Douro Norte (agosto de 2018 até à presente data).

Coordenador da Unidade de Cuidados na Comunidade de Mateus, do ACES Douro I (ARS Norte, I. P.) - 2010 a 2018.

Enfermeiro especialista - ARS Norte, I. P. - 2009-2018 (CS de Amarante, CS de St.ª Marta de Penaguião e CS de Vila Real 2).

Enfermeiro graduado - ARS Norte, I. P. - 2002-2009 e Centro Hospitalar da Póvoa do Varzim/Vila do Conde 2001-2002.

Enfermeiro - Centro Hospitalar do Porto - 1995-2001.

Licenciatura em Enfermagem (Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto) - 2002.

Pós-graduação em Gestão da Saúde - Universidade Católica - Católica Porto Business School (2020).

Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP (2020) - INA.

Curso de especialização do mestrado em Gestão dos Serviços de Saúde (UTAD) - 2011.

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores com CAP para Formador (IEFP) - 2000.

Curso de pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação (Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto) - 2006.

Bacharelato em Enfermagem (Escola Superior de Enfermagem D. Ana Guedes) - 1995.

Formador do Centro de Formação do INEM - Delegação do Norte - 2000-2009.

Enfermeiro no Serviço de Helicópteros de Emergência Médica do INEM - 2000-2010.

Enfermeiro na VMER do Hospital Geral de St. António - 1996-2008.

Presidente da direção da Associação das Unidades de Cuidados na Comunidade - 2016 a 2018.

Vice-presidente da direção da Associação das Unidades de Cuidados na Comunidade - 2015.

Membro do Observatório Nacional para os CSP da Ordem dos Enfermeiros - 2010-2011.

Vogal do Conselho de Enfermagem Regional, da SRN da Ordem dos Enfermeiros - 2008-2011.

Membro do grupo de trabalho do Ministério da Saúde para o desenvolvimento das Unidades de Cuidados na Comunidade, criado pelo Despacho n.º 7539/2017, de 28/08.

Membro do grupo de trabalho do Ministério da Saúde para a estratégia de cuidados de Fisioterapia e Reabilitação nos CSP, promovido pela CNCSP - 2016.

Coordenador do Núcleo de Enfermagem de Reabilitação do ACES Douro I - 2011/2015.

Formador, preletor convidado e moderador em múltiplos eventos científicos.

Membro de comissões organizadoras e científicas de múltiplos eventos científicos.

Docente de conteúdos programáticos em várias instituições de ensino superior e profissional.

Autor e coautor de vários artigos científicos e posters. Coautor e revisor de livro científico.

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