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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7160/2022
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Loures-Odivelas, pelo período de três anos, o licenciado José Carlos Capucho Queimado, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
27 de maio de 2022. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
José Carlos Capucho Queimado.
Nasceu em 25/06/1975.
Formação académica:
Curso Internacional de Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente, na Escola Nacional de Saúde Pública/Universidade Nova de Lisboa (2021);
Programa Avançado de Gestão da Saúde, na Católica LSBE (2010);
Pós-graduado em Gestão de Entidades Públicas e Autárquicas, no INDEG/ISCTE (2004);
Pós-Graduado em Economia Regional e Desenvolvimento Local, na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve (2001);
Licenciado em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve (1997).
Experiência profissional na área da saúde:
Economista, no Gabinete de Auditoria e Controlo Interno, ARS Algarve, I. P. (desde março de 2020);
Administrador do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul/CH Universitário do Algarve, E. P. E. (abril de 2018/fevereiro de 2020);
Assessor do Conselho Diretivo da ARS Algarve, I. P. (janeiro de 2018/março de 2018);
Business Unit Manager (2015) e Diretor-Geral do Hospital S. Gonçalo de Lagos, S. A. (2016/2017);
Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I Central, ARS Algarve (janeiro de 2012/janeiro de 2015);
Diretor do Departamento de Contratualização da ARS do Algarve, I. P. (julho de 2007/janeiro de 2012);
Responsável da Agência de Contratualização Serviços de Saúde do Algarve, ARS Algarve (julho de 2005/julho de 2007);
Coordenador de Gestão do Centro de Saúde de Faro, ARS Algarve (fevereiro de 2005/julho de 2005);
Economista na Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde do Algarve, ARS Algarve (novembro de 1997/janeiro de 2005).
Outras atividades profissionais:
Assistente Convidado da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, no Mestrado de Gestão de Unidades de Saúde (desde 2012);
Formador na área da contratualização de serviços de saúde, organização e gestão de cuidados de saúde, gestão de equipas (desde 2010);
Integra a Comissão Científica do Prémio de Boas Práticas em Saúde, organização conjunta da APDH, DGS, ACSS e ARS (desde 2014);
Participou em diversos grupos de trabalho de âmbito regional e nacional na área da contratualização, organização e planeamento de serviços de saúde;
Integrou a Equipa Técnica Operacional da ARS do Algarve, I. P., para avaliação das candidaturas das USF (2006/2011).
Formação profissional relevante:
Frequentou ações de formação nas áreas da liderança, negociação, comunicação, gestão e organização dos serviços de saúde, sistemas de informação e avaliação do desempenho.
Outras atividades:
Entre abril de 2018 e outubro de 2020 integrou o Conselho Fiscal da AD - Algarve Biomedical Center;
Desde dezembro de 2016 integra o Conselho Consultivo para Qualidade da Universidade do Algarve;
Entre junho de 2015 e maio de 2017 integrou o Conselho de Alumni da Universidade do Algarve, em representação da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve.
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