Despacho n.º 7161/2022, de 3 de junho

Despacho n.º 7161/2022

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:

1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria, pelo período de três anos, o licenciado Hugo Miguel Garcia de Sousa, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de maio de 2022. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Hugo Miguel Garcia de Sousa, nascido a 23 de agosto de 1980, natural de Ulme - Chamusca.

Licenciado em Enfermagem, com especialidade e mestrado em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica.

Pós-graduado em Gestão de Unidades de Saúde e em Cuidados Paliativos.

Enfermeiro no Centro de Saúde do Cartaxo, Sub-Região de Saúde de Santarém, a desempenhar funções no âmbito de vários projetos e programas de saúde nacionais (8/2003-2/2007).

Enfermeiro cooperante na formação de enfermeiros, nos ensinos clínicos ao nível da formação pré e pós-graduada, ensino teórico-prático, desde 2004.

Corresponsável pela criação e implementação da Unidade de Saúde Familiar D. Sancho I (2006-2007).

Elemento de conselho técnico da USF D. Sancho I, desde 2/2007.

Elemento do Observatório da Ordem dos Enfermeiros para os Cuidados de Saúde Primários (2008-2010).

Responsável pelo projeto USF D. Sancho I mais perto de si - Sorrisos no presente e no futuro - Projeto vencedor da Missão Sorriso 2014.

Responsável pela Certificação da Qualidade da USF D. Sancho I, pelo Ministério da Saúde, desde 2014.

Professor convidado ESSS equiparado a professor adjunto - Ensino Teórico Mestrado e Especialidade de Saúde Infantil e Pediátrica e Ensino Clínico no estágio do 4.º Ano do Curso de Licenciatura (2012 até 2019).

Professor convidado ESSL equiparado a professor adjunto - Curso Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria (2019).

Funções de chefia de enfermagem na USF D. Sancho I (12/2017 até 10/2018).

Membro da Direção de Enfermagem do ACES Lezíria (12/2017 até 10/2018).

Membro do Conselho Coordenador de Avaliação dos Enfermeiros do ACES Lezíria (12/2017 até 10/2018).

Vogal do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Lezíria, desde 11/2018.

Funções de direção e chefia de enfermagem no ACES Lezíria, desde 11/2018.

Presidente da Direção de Enfermagem do ACES Lezíria, desde 11/2018.

Presidente do Conselho Coordenador de Avaliação dos Enfermeiros do ACES Lezíria, desde 11/2018.

Membro da Unidade Coordenadora Funcional da Diabetes da Lezíria, desde 11/2018.

Membro da Unidade Coordenadora Funcional da Criança e do Adolescente, desde 11/2018.

Membro da Comissão Paritária SIADAP 3, desde 2019.

Responsável pela implementação do processo de vacinação COVID-19 no ACES Lezíria.

Responsável pela Equipa de vacinação do ACES Lezíria, 2021-2022.

Foi autor e coautor de diversos trabalhos divulgados em congressos nacionais e internacionais, no âmbito da saúde infantil, parentalidade e da gestão de unidades de saúde.

Foi autor e coautor de alguns trabalhos científicos publicados em revistas científicas.

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