Aviso de Contumácia n.º 2064/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2064/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 374/99.4TBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alberto Santos Vieira, filho de António Câmara Vieira e de Maria Zita dos Santos Vieira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Setembro de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5122649, com domicílio na Avenida de São Pedro, lote A5, prédio B, 3.º, esquerdo, C, 1675-000 Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 28 de Julho de 1994, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

13 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Pinto. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.