Aviso de Contumácia n.º 2066/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2066/2005 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 38/97, do antigo 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão, conexado ao processo n.º 500/99.3TBABF, pendente neste Tribunal de Albufeira, contra o arguido Armando João Pinto da Costa, filho de José Alberto Silvestre da Costa e de Maria Teresa Borges Pinto, nascido em 5 de Maio de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 7225099, com domicílio na Rua de Vítor Cunha Rego, lote 13, 7, 1.º, direito, Alto do Lumiar, 1750-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d) e actualmente artigos 22.º, 23.º, 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 20 de Fevereiro de 1995, por despacho de 11 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Leitão Marcos.