Aviso de Contumácia n.º 2069/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2069/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paes de Carvalho, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 103/99.2GAACN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Carlos Ferreira Batista, filho de Jaime Horácio Martins Batista e de Maria Fernanda Jesus Ferreira Batista, nascido em 24 de Dezembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11142789, com domicílio no Bairro do Zambujal, lote 10, 2.º, esquerdo, Buraca, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 1999, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

5 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Paes de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Helena Maria Duarte S. Alegre.