Aviso de Contumácia n.º 2074/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2074/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 168/99.7TBACB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Paula Maria Rodrigues Abreu Pimenta Machado, nascida em 3 de Novembro de 1960, filha de João Alberto Pimenta Machado e de Maria Odete M. Rodrigues Abreu Pimenta Machado, titular do bilhete de identidade n.º 383001016, com domicílio na Rua do Cónego Gaspar Estaço, 445, Oliveira, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Outubro de 1996, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Coelho. - A Oficial de Justiça, Célia Maria Madeira.